InícioCubatãoCubatão-Projeto visa distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda.

Cubatão-Projeto visa distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda.

A Câmara Municipal de Cubatão aprovou nesta terça-feira (10), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei de autoria do vereador Alessandro Oliveira (PL) que trata da conscietização sobre a dignidade menstrual. O projeto pretende combater a chamada pobreza menstrual, que afeta milhares de mulheres no Brasil, principalmente as de baixa renda. Agora o PL segue para apreciação do Executivo Municipal.

Segundo o Alessandro Oliveira, a probreza menstrual , apesar de ter ganho destaque nos últimos tempos, ainda é um tema pouco conhecido na sociedade. A discussão sobre a esta questão e o direito à menstruar com dignidade é mais amplo do que apenas a distribuição de absorventes íntimos. O termo se refere a falta de condições que permita uma higiene íntima adequada, como a falta de acesso à água potável,  saneamento básico de qualidade, a realidade socioeconômica precária, entre outros fatores impeditivos. Quando as pessoas que menstruam não conseguem acesso adequado para realizar sua higiene íntima, a menstruação, que é algo natural, torna-se um pesadelo revivido a cada mês.

Os impactos negativos na vida destas pessoas afetam, principalmente, a vida laboral e escolar justamente daquelas que mais precisam –  as mulheres de baixa renda. As faltas ao trabalho e/ou à escola durante todo o período menstrual, por falta de condições de higiene, é uma realidade vivida todos os meses por milhares de pessoas no país. Em muitos casos, sequer têm coragem de justificarem tais ausências. 

Segundo dados da ONU, 12,5% de mulheres ao redor do mundo – que vivem na pobreza, não têm acesso aos recursos de higiene íntima em decorrência do alto custo. Isto acaba impedindo-as de ter meios seguros para gerenciar seus períodos de menstruação. Apesar da gravidade do problema, não há estudos aprofundados sobre a situação no Brasil. A estimativa é que 23% das meninas entre 15 a 17 anos não possuem condições econômicas para adquirir produtos seguros para usar durante a menstruação. Os números dessa situação são reforçados por uma pesquisa da empresa produtora da marca Sempre Livre, em 2018, realizada com 9.062 brasileiras entre 12 a 25 anos, que revelou que 22% das mulheres na faixa de 12 a 14 anos afirmaram não ter acesso a produtos confiáveis para o período menstrual.

A situação torna-se dramática quando ficamos sabendo que muitas destas mulheres utilizam materiais inapropriados e, até certo ponto, perigosos para conter o fluxo menstrual. Entre estes materiais estão o miolo de pão, pedaços de panos, jornais, plásticos, entre outros. Além dos problemas psicológicos que isso acarreta, há ainda os problemas de saúde que a pobreza menstrual pode trazer à saúde das mulheres. O uso de materiais inapropriados para conter o fluxo menstrual pode acarretar infecções graves nas mulheres. Desta forma, isso se torna um problema de saúde pública.

O direito à saúde é expresso pela Constituição Federal de 1988, tornando uma obrigação do Estado garantir formas e meios de garantir esse direito à população. Sendo assim, garantir o acesso a produtos seguros para esse período, principalmente para as mulheres de baixa renda e vulnerabilidade social, é um dever do poder público.

A propositura foi de autoria do vereador Alessandro Oliveira.

Alessandro Oliveira destaca que o PL pretende sensibilizar o Poder Público para combater a pobreza menstrual, ofertando as condições para que as pessoas possam menstruar com dignidade, com a distribuição de absorventes íntimos de forma gratuita, por exemplo. Além disso, o vereador vai sugerir que o Executivo também elabore e distribuia materiais explicativos em escolas, prédios públicos e locais de grande circulação de pessoas para desmitificar as questões relacioandas ao tema e desfazer preconceitos. 

Facebook Comments

Artigos relacionados

Mais lidos