O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal revogará o ato do órgão que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma Medida Provisória (MP) será assinada para reforçar que transferências via Pix não podem ser tributadas.
“O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, afirmou Haddad.
A norma, que agora será revogada, previa que dados de transações realizadas por operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e “instituições de pagamento” fossem enviados à Receita Federal quando ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas.
O governo tomou a decisão após a medida gerar ampla repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais, com boatos afirmando que transações acima de R$ 5 mil seriam tributadas. A MP também terá o objetivo de reforçar a preservação do sigilo bancário, segundo o ministro.
