A Justiça Federal determinou que a Autoridade Portuária de Santos (APS) continue pagando R$ 54.813,78 mensais pelo aluguel de um terreno no Morro do Tejereba, no Guarujá, mesmo com suspeitas de superfaturamento de até 787%. O contrato, firmado em 2023, enfrenta polêmica porque foi assinado 48 dias após a morte de um dos proprietários. A própria APS questiona o valor e entrou na Justiça para rever o custo, alegando que um laudo independente apontou que o aluguel deveria ser de apenas R$ 6.170,00. Agora, o perito judicial Osvaldo Vitalli foi designado para estabelecer um valor justo.
Contrato suspeito e questionamentos
A área alugada tem 188,26 metros quadrados e foi escolhida para abrigar quatro antenas do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS). Segundo a APS, a seleção foi feita pela Fundação Ezute, contratada para indicar o local mais adequado ao projeto. A Autoridade Portuária esclarece que o Termo de Compromisso e Locação 028/2023 perdeu seu efeito em 04/05/2024, pois tinha vigência de 180 dias a partir da assinatura. A APS afirmou que considerou elevado o valor ajustado e, por isso, levou o caso à Justiça em busca de um preço mais justo. Agora, aguarda a definição desse valor pelo perito judicial designado. Apesar disso, a Justiça determinou a continuidade dos pagamentos enquanto a perícia não é concluída.
Entretanto, surgiram dúvidas sobre a legalidade do contrato, já que um dos signatários faleceu antes da assinatura oficial. Além disso, a própria Superintendência Jurídica da APS afirma que não foi responsável pela inclusão da assinatura digital do falecido no documento.
A situação ganhou contornos ainda mais críticos quando um laudo técnico contratado pela APS, assinado pelo engenheiro perito Antônio Carvalho Neto, apontou que o terreno inteiro, com 255 metros quadrados, tem um valor de mercado de apenas R$ 61 mil. Ou seja, com um único mês do aluguel estipulado no contrato, seria possível adquirir praticamente toda a área.
Diante desses indícios de sobrepreço, a APS defende que a área seja declarada de utilidade pública e desapropriada pelo valor real, o que evitaria um prejuízo milionário aos cofres públicos. A petição inicial apresentada pela Gerência Jurídica da APS reforça que a estatal tem prerrogativa legal para realizar desapropriações e instituir servidões administrativas quando necessário para o interesse público.
Por outro lado, os advogados dos proprietários do terreno contestam o laudo contratado pela APS, alegando inconsistências na avaliação. Eles argumentam que empresas privadas como Nextel e Claro também instalaram antenas no Morro do Tejereba e pagam valores semelhantes ao estipulado no contrato firmado com a APS, o que indicaria que o valor do aluguel não estaria inflacionado.
O caso segue na Justiça, e a definição do novo valor do aluguel dependerá da perícia judicial comandada por Osvaldo Vitalli. Enquanto isso, a APS segue obrigada a pagar os R$ 54.813,78 mensais até uma nova decisão judicial.
