Decreto publicado no último dia 09 de setembro no Diário Oficial de Cubatão, mudou a classificação do uso de máscaras no transporte coletivo de ” obrigatório ” para “recomendado”, a mudança se dá pela queda no número de casos, internações e mortes por Covid-19 no município.
Segundo o ultimo boletim médico emitido pela Secretaria de Saúde do município, Cubatão tem 37 casos suspeitos de Covid-19, nenhuma pessoa em enfermaria e nenhuma em leito de UTI para tratamento da doença.
Revogação do uso de máscara.
Confira na íntegra o decreto que tirou a obrigatoriedade do uso de máscara:
DECRETO Nº 11.712, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
ALTERA AS MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,DECRETA:
Art. 1º Fica recomendado o uso de máscaras de proteção facial em meios de transporte coletivo de passageiros, respectivos locais de acesso, ambientes fechados e ambientes escolares, e obrigatório em locais destinados à prestação de serviços de saúde.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 12 de setembro de 2022.
CUBATÃO, 09 DE SETEMBRO DE 2022.
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
RODRIGO DIAS SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Processo nº 3.228/2020
SEJUR/2022
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