Proposta foi apresentada pelo vereador Alessandro Oliveira (PL)
O presidente da Câmara Municipal de Cubatão, Ricardo Queixão, sancionou o Projeto de Lei do vereador Alessandro Oliveira (PL) que cria o Programa Municipal de Conscientização sobre a Menstruação. O projeto, que virou a Lei 4.144/2021, foi publicado na edição 820 do Diário Oficial Eletrônico do município, no dia 21 de setembro.
O Projeto de Lei de Alessandro Oliveira foi aprovado em segunda discussão pela Câmara e seguiu para apreciação do Executivo cubatense. No entanto, alegando vício de iniciativa, quando um Poder Público interfere nas atribuições exclusivas de outro, o PL recebeu veto total do prefeito municipal. Contudo, na apreciação do veto, os vereadores seguiram o parecer das comissões da Casa, que entenderam que não havia pontos em conflito com a Constituição Federal, recomendando a derrubada do veto. Assim, por unanimidade, o veto foi derrubado em Plenário e seguiu para sanção.
Como o Executivo Municipal não sancionou no prazo regimental, coube ao presidente do Legislativo promulgar a Lei.
Alessandro Oliveira se diz feliz pela promulgação. “Isso é uma questão de saúde pública e acreditamos que a lei vai beneficiar várias pessoas em situação de vulnerabilidade social. São pessoas que enfrentam diretamente esse problema. Só quem realmente sofre com isso sabe a importância do tema”, argumentou o vereador.
Ainda segundo o vereador do Partido Liberal (PL), “Outro ponto muito importante do projeto foi colocar em pauta um assunto que ainda sofre tabu da sociedade, Mas, acreditamos que a discussão construtiva e a empatia vão trazer um entendimento positivo para a questão”.
Agora, Alessandro Oliveira espera que o Executivo regulamente a lei com ações práticas, visando resolver ou amenizar esse grave problema de saúde pública.
