O prefeito César Nascimento sancionou nesta sexta (24) projeto de lei que reestrutura a máquina pública, criando a Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, Secretaria de Ciência, Inovação e Tecnologia, além da reformulação das Secretarias do Meio Ambiente e de Emprego. O objetivo é modernizar o serviço público, tornando a Prefeitura e suas secretarias mais ágeis e tecnológicas. “Estamos antenados às mudanças do mundo e essa readequação da estrutura administrativa é essencial para alinhar as ações do Governo às reais necessidades da população. Trazem impacto direto e positivo na criação de políticas públicas para atendimento lá na ponta, para quem habita a cidade”, afirmou o prefeito César Nascimento. A lei 4.356/2025 está publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição nº 1.671.
A reestruturação do administrativo da Prefeitura é uma ação estratégica para garantir uma gestão pública ainda mais eficiente. Quem acompanhou de perto todas as ações foi a vice-prefeita Andrea Castro. Ela destaca que o foco das mudança está em áreas essenciais, como a ampliação das políticas públicas para as mulheres, para a diversidade e igualdade racial.
O Governo Municipal destaca que todas as mudanças fazem com que Cubatão se prepare para enfrentar os desafios do desenvolvimento e da melhoria contínua dos serviços públicos, mantendo a transparência e o compromisso com a responsabilidade fiscal. Foi realizado estudo de impacto financeiro antes de toda reestruturação, confirmando a viabilidade de implantação. Foram criados 69 cargos, grande parte será ocupada por servidores concursados em diversas áreas técnicas e do conhecimento, e outras funções também ocupadas exclusivamente por servidores de carreira. Até então, a Prefeitura não possuía algumas dessas funções em seu escopo de trabalho, como engenheiros ambientais, engenheiros florestais, geólogos, biólogos, geógrafos ou cartógrafos, entre outros. Veja as principais mudanças:
Criação da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos – A Secretaria vai trabalhar de perto as questões de gênero, incluindo a Diversidade e Igualdade Racial. A ideia é desenvolver políticas públicas de enfrentamento às violências e também de geração de trabalho e renda, acesso à atividades, cultura, entre outras ações. Nesta Secretaria há previsão da criação da Diretoria da Periferia, ação inédita na Região.
Criação da Secretaria de Ciência, Inovação e Tecnologia – Visa potencializar a modernização da máquina administrativa, tornando a Prefeitura mais ágil e tecnológica, e por outro lado, fazer com que ciência, pesquisa e indústrias estejam alinhados, gerando compartilhamento de conhecimento e, consequentemente, modernização do polo industrial com empresas sustentáveis e geração de empregos. Contará com os Departamentos de Ciência e Inovação, Inclusão Digital, Tecnologia e Modernização dos Serviços Públicos.
Atualização da Secretaria do Meio Ambiente – Outro ajuste na estrutura administrativa é a modernização da pasta do Meio Ambiente, que passa a ser Secretaria do Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Bem-estar animal. Cubatão, que é considerada cidade símbolo de recuperação ambiental pela Organização das Nações Unidas (ONU/Eco-92), contará com profissionais que trarão respaldo para que a Cidade enfrente os desafios ambientais de maneira ágil e sustentável. Há previsão do quadro ser ampliado com a presença de servidores de carreira, como engenheiros ambientais e florestais, cartógrafos, geólogos. Importante também destacar a questão do bem-estar animal que passa a fazer parte do escopo do Meio Ambiente.
Atualização da Secretaria de Emprego – Passa a ser designada como Secretaria Municipal de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo, ampliando o escopo de ação da pasta.
Criação do Departamento de Obras e Manutenção dentro da Secretaria de Educação – O objetivo é agilizar o processo de manutenção e reparos nas 52 escolas municipais. A equipe fica destinada a este trabalho, trazendo agilidade no dia a dia da gestão escolar.
Outras Secretarias, como de Assistência Social, Habitação e Obras também foram atualizadas por meio da nomenclatura de alguns departamentos.
Aumento para servidores concursados de nível superior – Outra novidade é que a Prefeitura de Cubatão também sancionou projeto de lei 4.356/2025 que aumenta em 23,11% o salários dos servidores públicos concursados para cargos de nível superior. O aumento será sobre o salário-base, com exceção dos professores, cuja categoria segue regramento próprio. “Essa medida é o início da valorização salarial dos servidores públicos. Começamos pelos funcionários em que as funções cabem nível superior, mas durante o mandato toda a categoria de todos os outros níveis serão valorizados”, afirmou o prefeito César.
De acordo com a Secretaria de Gestão, cerca de 800 servidores serão impactados pela ação positiva em diversos setores da Administração Municipal. A Prefeitura informa que foi realizado estudo preliminar do impacto financeiro que o aumento causará na folha de pagamento e que só foi possível seguir adiante por conta da política econômica do Governo Municipal nos últimos anos que reduziu os gastos públicos.
Fonte: Secom.
