Impasse sobre a destinação do edifício já durava 30 anos. (Foto: Felipe Lessa)
A Prefeitura de Cubatão e o Governo do Estado assinaram, na manhã desta sexta-feira (3), convênio com vistas à
do Edifício Castro e posterior destinação de seus apartamentos para pessoas que pagam aluguel de moradias no município, com prioridade para os servidores públicos municipais. Os imóveis serão financiados com base no programa Nossa Casa, da Secretaria Estadual da Habitação, que estabelece preços sociais, ou seja, abaixo daqueles praticados no mercado imobiliário.
De acordo com o convênio, caberá à Prefeitura a regularização fundiária para registro dos imóveis em nome dos beneficiários; a escolha da demanda (funcionários municipais e pagadores de aluguel) e os critérios de prioridade. A atribuição do Governo do Estado será, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), elaborar o projeto executivo da recuperação do edifício e fazer a licitação para escolha da empresa que será responsável pelos serviços.
Assinado o convênio, as próximas etapas, agora, serão a abertura, pela CDHU, dos processos de credenciamento das empresas que participarão de licitações para escolha daquelas que farão o projeto executivo e realizarão as obras.
Edifício Castro – Com 80 apartamentos que ocupam duas torres a edificação foi construída nos anos 1970 na Avenida Pedro José Cardoso. Há mais de 30 anos o Edifício Castro é um “elefante branco” na área central. Foi um empreendimento comercial fracassado, vendeu poucas unidades e, nos anos 80, foi depredado pelos seus poucos ocupantes. Um cinema, instalado no andar térreo, faliu. Em 1988, foi desapropriado pela Prefeitura que ali pretendia instalar unidades de serviço público. No térreo, passaram a funcionar órgãos do Ministério do Trabalho, Justiça Eleitoral e da Promoção Social. A ocupação dos demais andares tornou-se difícil em razão da precariedade do edifício e da falta de recursos da administração municipal para reformá-lo.
No atual governo teve início o processo de recuperação do imóvel para fins sociais. O andar térreo foi totalmente reformado, passando a abrigar a Policlínica Municipal, com capacidade para atendimento diário de até 700 pessoas. Ao mesmo tempo, tiveram início os entendimentos com o Governo do Estado para recuperação dos apartamentos e sua destinação a um segmento da cidade que nunca foi beneficiado por programas habitacionais oficiais: o das pessoas que pagam aluguéis. Em Cubatão, esses programas, historicamente, voltam-se apenas para moradores de áreas invadidas. Nessa nova proposta, a Prefeitura pretende abrir espaço para atendimento aos servidores públicos municipais.
Fonte: PMC/Secom
