BAIXADA SANTISTA – O edital para concessão de rodovias da Baixada Santista, publicado pelo governo estadual na última sexta-feira (14), prevê a construção de cinco novas praças de pedágios, inclusive em Itanhaém e Bertioga.
Serão 222 quilômetros de malha concedida, e as praças de pedágios só começarão a operar após os investimentos iniciais do Programa Intensivo Inicial (PII).
As obras iniciais têm o objetivo de melhorar as condições de segurança e conforto do usuário, bem como identificar e sanar pontos críticos observados no sistema existente. As praças estão localizadas em Pedro de Toledo, Itanhaém, Bertioga (unidirecional), Mogi das Cruzes e Bertioga (Serra).
Confira as principais obras previstas no edital:
- Duplicação na SP-055 entre as cidades de Miracatu e Peruíbe;
- Obras para a complementação e recuperação das marginais na SP-055 no Litoral Sul entre Peruíbe e Praia Grande;
- Implantação de ciclovias, passagens em desnível e passarelas na SP-055 entre Peruíbe e Praia Grande;
- Duplicação da SP-055 entre Santos e Bertioga;
- Duplicação da estrada Evangelho Pleno;
- Obras para a complementação de terceiras faixas nas SP-098 e SP-088.
- Readequação do viário da rodovia Rota do Sol, em Mogi das Cruzes, com implantação de dispositivos em desnível no trecho urbano.
Para contar com a participação ampla das comunidades locais, organizações não governamentais e grupos de entidades representativas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) organizou quatro audiências públicas, entre os dias 21 a 25 de outubro de 2019, nas cidades de São Paulo, Mogi das Cruzes, Itanhaém e Bertioga.
Essa participação também ocorreu na Consulta Pública realizada entre o período de 30 de outubro a 30 de novembro. O projeto recebeu 420 contribuições, sendo 92 das audiências públicas e 328 da Consulta Pública. Do total, houve 43 demandas para intervenções de engenharia e 65% delas foram atendidas no projeto.
Segundo a Artesp, as cidades que serão cortadas pela malha concedida devem ser beneficiadas com a geração de mais de dois mil empregos diretos e indiretos ao longo dos 30 anos de concessão, além da distribuição de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Os valores são proporcionais à definição da alíquota pelas prefeituras – e cada cidade recebe a parte que lhe cabe, seguindo todas as regras estabelecidas na legislação.
Reprodução: Santaportal
