Cubatão terá Refis com desconto de até 100% em juros e multa para regularização de dívidas
Cubatão terá um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permitirá que moradores e empresas regularizem suas dívidas com a Prefeitura, com desconto de até 100% em juros e multas. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira e será sancionado pelo prefeito César Nascimento (PSD) ainda nesta semana. Poderão aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, que terão 90 dias a partir da publicação da lei para formalizar a adesão. O Refis abrange débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro do ano passado, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes (detalhes abaixo). Para participar, o contribuinte deverá apresentar documentos pessoais, assinar termo de confissão da dívida e renunciar a eventuais ações judiciais que contestem o débito. Impacto previsto A Prefeitura informou que ainda não é possível estimar quanto será recuperado com o Refis. Segundo a Secretaria de Finanças, o impacto projetado do programa será de 0,43% do Orçamento, com descontos totais previstos em cerca de R$ 7,9 milhões. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO 1. Pagamento à vista: Desconto de 100% em juros e multa 2. Em até três vezes: Desconto de 80% 3. Parcelamento de débitos não ajuizados (4 a 24 parcelas): De 4 a 6 parcelas: 70% de desconto De 7 a 12 parcelas: 60% de desconto De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto 4. Parcelamento de débitos em cobrança judicial (até 120 parcelas): De 4 a 6 parcelas: anistia de 50% De 7 a 12 parcelas: anistia de 25% De 13 a 24 parcelas: sem desconto De 25 a 36 parcelas: 30% de desconto De 37 a 60 parcelas: 10% de desconto De 61 a 90 parcelas: 5% de desconto De 91 a 120 parcelas: sem desconto O programa será uma oportunidade para contribuintes regularizarem sua situação fiscal com condições especiais e vantagens temporárias.
Membro do PCC foragido é preso em praça de pedágio da Rodovia Anchieta, em Cubatão
Um homem procurado pela Justiça e apontado como integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foi preso pela Polícia Militar Rodoviária durante uma operação na Rodovia Anchieta, na altura de Cubatão (km 31+100, sentido litoral), na noite desta sexta-feira (17). A abordagem ocorreu nas proximidades da praça de pedágio, por volta das 18h, durante o desencadeamento da Operação Impacto Força Total, que reforça o patrulhamento em rodovias estratégicas do Estado de São Paulo. De acordo com a PMR, o suspeito estava em um carro de aplicativo com destino ao litoral quando foi identificado pelas equipes da força-tarefa. Ao constatarem que havia um mandado de prisão em aberto contra ele, os policiais efetuaram a detenção imediatamente. A prisão aconteceu em um dos principais corredores de acesso à Baixada Santista, área frequentemente monitorada devido ao intenso movimento de veículos e ao histórico de ocorrências ligadas ao crime organizado na região. O homem foi conduzido à Delegacia Sede de Cubatão, onde permaneceu à disposição da Justiça. A Operação Impacto Força Total segue em andamento com foco no combate ao tráfico, captura de procurados e prevenção de crimes nas rodovias paulistas.
As mulheres que movem o mundo com o seu trabalho
Há um velho ditado que diz que o trabalho dignifica o homem. Mas, para as mulheres, esse princípio nem sempre veio acompanhado de reconhecimento, valorização ou igualdade. Ao longo da história, fomos nós que assumimos as tarefas mais duras e invisíveis (o cuidado, a limpeza, o sustento da casa, o apoio à comunidade), quase sempre sem que isso fosse visto como trabalho de verdade. Durante décadas, o trabalho doméstico, exercido majoritariamente por mulheres e, no Brasil, em sua maioria, por mulheres negras, foi tratado como uma extensão “natural” das funções femininas. Só em 1972 essas trabalhadoras passaram a ter algum tipo de regulamentação, e foi apenas em 2013, com a chamada PEC das Domésticas, que conquistaram direitos básicos como jornada de trabalho limitada, hora extra, férias e FGTS. Foi uma conquista histórica, mas tardia — reveladora do quanto o país demorou a reconhecer o valor de um trabalho essencial, que permite que outros trabalhos existam. Mesmo com avanços, o mercado de trabalho ainda reproduz desigualdades profundas: mulheres ganham menos que os homens em funções idênticas, enfrentam mais obstáculos para ascender profissionalmente e continuam sobrecarregadas pela dupla ou tripla jornada. Quando olhamos para as mulheres negras, periféricas ou mães solo, essa desigualdade se multiplica. É sobre essas e outras questões que o próximo episódio do PLP Videocast vai se debruçar: “Direitos da Mulher Trabalhadora”. A proposta é discutir, de forma acessível e crítica, quais são os direitos garantidos pela legislação trabalhista, quais desafios permanecem na prática e que estratégias coletivas podem fortalecer as mulheres diante de um mundo do trabalho ainda marcado por injustiças. Para essa conversa, recebo duas advogadas trabalhistas com trajetórias marcadas pela defesa dos direitos humanos e pela atuação junto a movimentos populares: Helen dos Santos Bueno, integrante do time de facilitadoras do curso das Promotoras Legais Populares (PLP) de Cubatão e tesoureira da OAB local, e Fabiana Prado, diretora da Associação Cultural José Martí da Baixada Santista, integrante da RENAP e das PLP de Santos. Ambas trazem a experiência de quem está na linha de frente da luta, seja orientando mulheres em situações de vulnerabilidade, seja enfrentando nos tribunais as desigualdades estruturais que ainda insistem em nos atravessar. Discutir os direitos das mulheres trabalhadoras é discutir o próprio futuro da democracia. Um país que não valoriza o trabalho feminino e que levou mais de um século para reconhecer que o serviço doméstico é, sim, trabalho ainda tem muito a aprender sobre justiça social. Garantir proteção e dignidade às mulheres é, portanto, uma pauta de todas e todos. 🗓 O episódio vai ao ar na quarta-feira, 29 de outubro, às 19h, pelo canal do YouTube @plpcubatao. Convido você a assistir, refletir e participar dessa roda de conversa — porque o trabalho das mulheres, além de mover o mundo, precisa ser reconhecido, valorizado e respeitado. ⸻ Por Paula Ravanelli, advogada, Procuradora do Município e coordenadora das Promotoras Legais Populares de Cubatão.
Nova era para a Baixada Santista: túnel e aeroporto colocam região na rota do desenvolvimento
Guarujá se prepara para receber duas grandes obras que prometem transformar a mobilidade, o turismo e a economia regional. Após décadas de expectativa, dois projetos aguardados pela população da Baixada Santista começam a se tornar realidade. O Aeroporto Civil Metropolitano, instalado na Base Aérea de Santos, está em fase final de obras e deve ser inaugurado no início de 2026. Já o túnel imerso Santos–Guarujá, uma das obras mais aguardadas da história do litoral paulista, será licitado nesta sexta-feira (5). Esses empreendimentos marcam o início de um novo ciclo de desenvolvimento para a região. O túnel submerso entre Santos e Guarujá vai reduzir drasticamente o tempo de deslocamento entre as cidades, facilitando a vida de milhares de trabalhadores que dependem da travessia diária por balsas. A obra também vai beneficiar o Porto de Santos, otimizando o escoamento de cargas e reduzindo custos logísticos. Conectividade e turismo em expansão O novo aeroporto ampliará as conexões aéreas da Baixada Santista, abrindo espaço para voos regionais e impulsionando o turismo. A estrutura deve atrair visitantes, movimentar o comércio, gerar empregos e fortalecer a rede hoteleira. Além do impacto no turismo, a operação do terminal também beneficiará profissionais e empresas do setor portuário e naval, fortalecendo o papel econômico da região no Estado. Ambas as obras são financiadas pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com parceria entre o Governo Federal, o Governo do Estado de São Paulo e acompanhamento do Ministério de Portos e Aeroportos. De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, os dois projetos representam um marco para o litoral paulista e para o país. “O aeroporto de Guarujá e o túnel Santos–Guarujá vão fortalecer a economia, gerar oportunidades e colocar a Baixada Santista em um novo patamar de integração e competitividade”, destacou. Etapas e investimentos A primeira fase do Aeroporto Civil Metropolitano foi concluída em abril, com a entrega de uma pista de pouso e decolagem de 1.390 metros — maior que a do Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A etapa incluiu também o sistema de drenagem, barreiras de proteção e pistas de táxi. Na segunda fase, em andamento, estão sendo construídos o terminal de passageiros, áreas de embarque e desembarque, saguão, banheiros e balcões de check-in. O investimento total nas duas etapas soma aproximadamente R$ 26,8 milhões. Após o término das obras, o aeroporto passará por homologação junto aos órgãos competentes e deve iniciar voos comerciais no primeiro semestre de 2026. Mobilidade e integração regional O Túnel Imerso Santos–Guarujá terá 1,5 km de extensão, sendo 870 metros submersos, com seis faixas de tráfego, ciclovia, passagem para pedestres e espaço reservado para o futuro Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Atualmente, a travessia entre as duas cidades é feita por balsa, com tempo médio que varia de 20 minutos a algumas horas, dependendo do movimento portuário e das condições climáticas. Com o novo túnel, a travessia será permanente, segura e ágil, reduzindo o trânsito e aumentando a integração entre os municípios. A estimativa é que mais de 9 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados durante a construção, considerada um marco da engenharia nacional. A licitação da obra ocorre nesta sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. O investimento total é estimado em R$ 6,8 bilhões, com contrato de concessão de 30 anos, que prevê a construção, operação e manutenção da estrutura. O projeto é considerado pioneiro no Brasil e deve consolidar a Baixada Santista como um dos principais polos logísticos e turísticos do país.
Caminhão foge após colisão grave deixar garupa de moto ferido na Imigrantes, em Cubatão
Colisão grave aconteceu na manhã deste sábado (18) no km 48, em Cubatão. Vítima foi levada a hospital da região; caminhoneiro não prestou socorro e fugiu. O garupa de uma motocicleta ficou gravemente ferido após um acidente com um caminhão que evadiu-se do local na Rodovia dos Imigrantes, no trecho de Cubatão, litoral de São Paulo. A colisão ocorreu por volta das 11h40 da manhã deste sábado (18), na altura do km 48, causando grande susto e lentidão na rodovia. De acordo com o Centro de Controle de Informações (CCI) da Artesp, o motociclista, que saiu ileso, relatou que o caminhão – cujos dados não foram identificados – atingiu a traseira da motocicleta. Com o impacto, ele perdeu o controle do veículo, resultando na queda do garupa na pista. Equipes de resgate da Ecovias e da Polícia Militar Rodoviária foram prontamente acionadas para atender a ocorrência. A vítima foi socorrida em estado grave e encaminhada para um hospital da região por uma unidade de resgate. O condutor da moto não sofreu ferimentos. O incidente gerou um significativo congestionamento de aproximadamente quatro quilômetros na Rodovia dos Imigrantes. Para o atendimento e remoção, houve interdição parcial da pista por mais de duas horas. A faixa 1 foi liberada ao tráfego por volta das 14h. As autoridades policiais buscam agora identificar e localizar o motorista do caminhão que se envolveu no acidente em Cubatão e fugiu sem prestar socorro à vítima, o que configura crime de trânsito.
Apreensão em Cubatão: Vigilância Sanitária e Finanças Retiram 47 Garrafas de Destilados Irregulares no Centro
Operação Surpresa Combate o Comércio Ilegal e Garante a Segurança do Consumidor Em uma ação conjunta e estratégica, a Vigilância Sanitária (Secretaria de Saúde) e a Secretaria de Finanças (Sefin) de Cubatão apreenderam 47 garrafas de bebidas destiladas que estavam sendo comercializadas sem as devidas notas fiscais na região Central da cidade. A operação, realizada nesta quinta-feira (16), focou no combate ao comércio irregular e na garantia da qualidade e procedência dos produtos oferecidos aos munícipes. A fiscalização ocorreu na Rua Pedro de Toledo e na Avenida Nove de Abril e atendeu a denúncias de que alguns estabelecimentos estariam vendendo destilados sem comprovação fiscal e, consequentemente, sem garantia de padrão de qualidade. As equipes contaram com o apoio essencial da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar (4ª Cia) e Polícia Civil para o sucesso da operação. Notificações e Prazo para Regularização Após o flagrante, o Serviço de Fiscalização e Notificação (SFN) da Sefin notificou os estabelecimentos irregulares. Além da falta de notas fiscais, foi constatado que alguns locais não possuíam a autorização necessária para a venda de bebidas alcoólicas. Os comerciantes autuados receberam um prazo de 24 horas para apresentar as notas fiscais dos produtos, caso queiram solicitar a retirada das bebidas apreendidas. Vistorias Surpresa Continuam A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) de Cubatão, Daniela Paz, reforçou o compromisso da Prefeitura com a segurança da população. “Nosso objetivo é garantir a segurança dos munícipes. Vamos percorrer diversos bairros e também atender a eventuais denúncias que envolvam bebidas e alimentos adulterados ou comercializados irregularmente”, afirmou. O DVS informou que novas operações surpresa serão realizadas tanto no Centro quanto em outras áreas da cidade, priorizando as denúncias recebidas para intensificar a fiscalização. (Observação: Embora Cubatão não tenha casos confirmados, a ação reforça a prevenção em um cenário nacional de preocupação com a intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas. Um boletim do Ministério da Saúde, atualizado em 15/10, aponta 148 notificações de intoxicação no Brasil, com 41 casos confirmados e 8 óbitos.)
Defesa Civil de Cubatão Intensifica Vistorias Preventivas em Áreas de Risco Contra Deslizamentos e Chuvas
Vistorias Preventivas em Áreas de Risco Contra Deslizamentos e Chuvas Prevenção é Prioridade: Ação da Comdec Prepara Bairros Vulneráveis para o Período Chuvoso A Defesa Civil de Cubatão (Comdec) realizou, nesta semana, um importante ciclo de vistorias preventivas em áreas de alto risco geológico e hidrológico da cidade. A iniciativa faz parte do cronograma mensal do órgão e visa intensificar a preparação e a conscientização da comunidade antes do início do período chuvoso, que se estende de 1º de dezembro a 31 de março. Técnicos da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil percorreram os bairros Mantiqueira, Cota 200, Cota 95, Água Fria e Pilões na quarta (15) e quinta-feira (16). O trabalho teve como foco identificar, de forma proativa, possíveis situações de risco, como escorregamentos de terra, erosões e alagamentos, que podem ser desencadeados pelas chuvas intensas. Orientação e Conscientização Além do monitoramento técnico, as equipes da Comdec dialogaram com os moradores, reforçando medidas preventivas cruciais para a segurança das encostas. As principais orientações incluem: 1. Evitar o corte de vegetação nos morros, pois ela é fundamental para a fixação do solo. 2. Não descartar lixo ou entulho de forma irregular, o que pode sobrecarregar o solo e obstruir sistemas de drenagem. 3. Realizar a manutenção de caixas d’água e mangueiras para eliminar vazamentos nas encostas, prevenindo a saturação do solo. Serviço de Alerta e Contato A Defesa Civil, ligada à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, reitera o apelo à colaboração da população. Em caso de qualquer ocorrência, sinal de anormalidade nas encostas ou emergência, os moradores devem entrar em contato imediatamente com o Plantão da Comdec pelos telefones: • 199 • 3361-6177 Ainda, o órgão orienta a população a cadastrar o CEP de suas residências no serviço de SMS 40199 para receber alertas oficiais sobre condições climáticas adversas e possíveis riscos.
Tarcísio virá a Cubatão nesta segunda (20) para entrega de apartamentos
O Governador do Estado de São Paulo confirmou sua participação em Cubatão na próxima segunda-feira, dia 20 de outubro, para a cerimônia de entrega das chaves dos apartamentos do Conjunto Habitacional W/Z, localizado no Jardim São Francisco. A visita oficial do chefe do Executivo estadual reforça o alinhamento entre o Governo do Estado e a Prefeitura em ações de habitação popular no município. A solenidade está marcada para às 10h e deve reunir diversas autoridades estaduais e municipais. O conjunto, construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no âmbito do programa Novo Morar Mantiqueira, contempla 174 novos apartamentos, que serão destinados a famílias já cadastradas nos programas habitacionais. A presença do Governador deve concentrar as atenções políticas e institucionais em Cubatão, que tem sido beneficiada com investimentos estaduais em infraestrutura e urbanização.
Projeto do Corredor Porto-Indústria será apresentado ao Conselho da Autoridade Portuária
Prefeito César Nascimento defende iniciativa como solução para os engarrafamentos no Sistema Anchieta-Imigrantes Apontado pela Administração Municipal de Cubatão como uma das principais soluções para os congestionamentos recorrentes no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), o projeto do Corredor Porto-Indústria (COPI) será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (21), durante a reunião do Conselho da Autoridade Portuária (CAP), que acontece na sede da Autoridade Portuária de Santos (APS). Ligação direta entre o Polo Industrial e o Porto de Santos Como o próprio nome indica, o COPI consiste em uma via expressa de 13,5 quilômetros ligando o Polo Industrial de Cubatão diretamente ao Porto de Santos, com início na região do Sítio dos Areais e término na Alemoa, já na área portuária santista. O projeto prevê uma via com duas faixas de rolamento e acostamento, permitindo que o trajeto seja percorrido em aproximadamente 10 minutos. A estimativa é que o corredor tenha capacidade para até 20 mil veículos por dia, número que deve desafogar significativamente o trânsito de caminhões nas rodovias locais. Atualmente, o percurso utilizado entre o polo industrial e o cais santista soma 18 quilômetros e leva, em média, 30 minutos para ser percorrido — tempo que tende a aumentar com a expansão das operações portuárias e industriais da região. Integração com a terceira pista da Imigrantes De acordo com o projeto, o Corredor Porto-Indústria funcionará como extensão natural da nova terceira pista da Rodovia dos Imigrantes, criando um fluxo contínuo do planalto até o Porto de Santos. O prefeito César Nascimento explica que o investimento é essencial para que a nova pista não se torne ineficiente: “Se nada for feito, a terceira pista da Imigrantes já nascerá praticamente morta, porque os gargalos das rodovias Anchieta e Cônego Domênico Rangoni continuarão os mesmos. É uma conta simples: com mais uma pista ligando o planalto à Baixada Santista, mais veículos — especialmente caminhões — farão esse trajeto. Se as rodovias locais continuarem como estão, os engarrafamentos só tendem a piorar”, afirma o prefeito. Tráfego crescente exige nova infraestrutura Segundo o chefe do Executivo cubatense, os números reforçam a necessidade urgente de tirar o projeto do papel. Atualmente, cerca de 12 mil caminhões cruzam diariamente o município de Cubatão com destino ao Porto de Santos — número que tende a crescer de forma expressiva nos próximos anos. Com a conclusão da terceira pista da Rodovia dos Imigrantes e o início das operações do futuro megaterminal de contêineres (STS10), o tráfego diário de caminhões no Sistema Anchieta-Imigrantes pode chegar a 29,4 mil veículos, o que representaria um aumento de até 145% em relação ao volume atual. “Esses dados mostram que precisamos agir agora. O COPI é uma obra estratégica não apenas para Cubatão, mas para toda a logística do Porto de Santos e da economia paulista”, destacou César Nascimento. Cubatão conquista cadeira permanente no CAP A apresentação do projeto marcará também a primeira participação oficial de Cubatão com assento permanente no Conselho da Autoridade Portuária. A conquista ocorreu após tratativas entre o prefeito César Nascimento e a Autoridade Portuária de Santos, no início deste ano. “Cubatão tem uma relação histórica com o Porto de Santos e com o desenvolvimento do Estado de São Paulo. O que acontece aqui impacta diretamente a atividade portuária e a economia regional. Nada mais justo que o município tenha voz permanente no Conselho da Autoridade Portuária”, concluiu o prefeito.
“Acabar com o licenciamento é voltar ao tempo de Cubatão”, diz Marina Silva
Ministra cita cidade símbolo da poluição nos anos 1980 e alerta para retrocesso ambiental; Cubatão hoje é reconhecida internacionalmente por sua recuperação e recebeu o Selo Verde da ONU A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comparou a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental a “voltar ao tempo de Cubatão”, em referência ao município paulista que se tornou símbolo da poluição industrial nos anos 1980. O que aconteceu Durante o evento Participação Social na Agenda de Ação COP30, realizado na quarta-feira (15) em Brasília, Marina destacou que o governo federal tem feito “um esforço muito grande” para preservar o licenciamento ambiental. Segundo a ministra, o Executivo tem dialogado com parlamentares e lideranças para mostrar que os vetos presidenciais “fazem uma mediação com conceitos novos, mas preservam a integridade do licenciamento”. Ela enfatizou que as mudanças mantêm a obrigatoriedade das três etapas do processo — licença prévia, de instalação e de operação — quando necessárias. O licenciamento é considerado uma das principais ferramentas de proteção dos recursos naturais, da biodiversidade, das florestas e da saúde da população. Marina também ressaltou que os vetos garantem os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de serem ouvidos durante o processo de licenciamento. “Acabar com o licenciamento é prejudicar a saúde das pessoas, como ocorre nas queimadas, quando a fumaça leva milhões de brasileiros aos hospitais. É inviabilizar o próprio processo produtivo, porque sem água não há agricultura”, alertou a ministra. Contexto O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado marcada para quinta-feira (17), que analisaria os 63 vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.A decisão atendeu a um pedido da liderança do governo no Congresso. Na véspera, senadores já defendiam o adiamento por falta de consenso. Tanto a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ligada ao agronegócio, quanto o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apoiaram a suspensão da votação. Randolfe confirmou que a orientação do Planalto é pela manutenção dos vetos. A análise dos vetos costuma gerar preocupação no Palácio do Planalto, devido ao potencial de desgaste político. Uma eventual derrubada dos vetos de Lula pelo Congresso poderia causar constrangimento internacional às vésperas da COP30, a cúpula do clima da ONU que ocorrerá em Belém (PA) no mês que vem. Ambientalistas chamam o projeto aprovado em julho de “PL da Devastação”, por entenderem que ele enfraquece os controles ambientais e dá mais poder a estados e municípios para emitir licenças.Já os defensores da proposta afirmam que a flexibilização é necessária para desburocratizar e acelerar obras de infraestrutura consideradas estratégicas para o país. Cubatão: do “vale da morte” ao reconhecimento internacional Ao citar Cubatão, Marina Silva resgatou um dos períodos mais críticos da história ambiental brasileira.Nas décadas de 1970 e 1980, o município ficou conhecido mundialmente como um dos locais mais poluídos do planeta, com graves problemas de saúde pública e impactos severos no meio ambiente causados pela concentração de indústrias e pela ausência de controle ambiental. A partir dos anos 1990, o município passou por uma profunda transformação ambiental, com investimentos em tecnologia, fiscalização e reflorestamento. O resultado foi uma recuperação reconhecida internacionalmente, tornando Cubatão um símbolo global de superação ambiental. Em 2024, a cidade recebeu o Selo Verde da ONU, concedido a municípios que se destacam por políticas públicas sustentáveis e resultados concretos na redução de impactos ambientais. O título consolidou Cubatão como exemplo mundial de recuperação e sustentabilidade, em contraste com o cenário que marcou sua história nas décadas passadas. A lembrança feita por Marina Silva reforça esse contraste: a cidade que já foi símbolo da degradação ambiental agora representa a capacidade de regeneração e planejamento sustentável, servindo de alerta sobre os riscos de retrocesso nas políticas de proteção ambiental.
