A Câmara Municipal de Cubatão aprovou ontem o Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do vereador Batoré (Agir), que obriga a instalação de equipamentos eliminadores de ar na tubulação que antecede os hidrômetros das casas e comércios da cidade.
A medida busca impedir que moradores paguem por ar que entra na rede e faz o hidrômetro registrar consumo como se fosse água — situação comum em regiões com interrupções frequentes no abastecimento.
Com a aprovação, a concessionária de abastecimento deverá instalar o dispositivo sempre que solicitado pelo consumidor, seguindo normas do Inmetro. Quando houver comprovação de que o ar é gerado pela própria rede, os custos serão da concessionária. Nos demais casos, o consumidor pode optar por instalar o equipamento por conta própria.
A lei também obriga a concessionária a informar sobre a novidade nas contas de água pelos próximos três meses e em seus canais oficiais.
Na justificativa, Batoré cita estudos que apontam que a presença de ar na tubulação pode aumentar em 20% a 30% o consumo registrado, causando prejuízo direto ao morador. Em algumas áreas, o impacto pode ser ainda maior devido ao vai-e-vem no fornecimento.
“Cubatão não pode permitir que a população pague por um consumo que não existe. Essa lei traz transparência e justiça para o usuário”, afirmou o vereador após a aprovação.
O Executivo agora tem até 90 dias para regulamentar a lei e definir como será feita a instalação dos dispositivos na cidade.
