Quando falamos em Direito de Família e Sucessões, estamos falando da vida real das mulheres: afeto, cuidado, vínculos, patrimônio — e também das desigualdades que atravessam cada um desses aspectos. São temas que parecem distantes, mas que determinam desde o direito a permanecer na própria casa após uma separação até a proteção financeira na velhice. E, para muitas mulheres, especialmente as que dedicam anos ao trabalho doméstico não remunerado, essas questões tornam-se urgentes apenas quando a ruptura já aconteceu.
O modelo familiar brasileiro ainda repousa sobre um pilar invisível: o trabalho das mulheres. Esse trabalho, essencial para a manutenção da vida — cozinhar, limpar, cuidar de crianças, idosos e pessoas adoecidas — raramente é reconhecido como contribuição econômica. Por isso, direitos patrimoniais e previdenciários se tornam pontos de vulnerabilidade. A separação, que deveria ser apenas o fim de uma relação afetiva, muitas vezes se transforma em risco de empobrecimento.
Além disso, as disputas por guarda, pensão alimentícia e partilha de bens continuam sendo profundamente marcadas por estereótipos de gênero. A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é fundamental para combater essas distorções e garantir que as mulheres não sejam penalizadas justamente pelo papel social que a sociedade lhes impõe.
Também no campo das sucessões, muitas mulheres desconhecem seus direitos à herança, ao inventário e à proteção em uniões estáveis — especialmente quando não há formalização. Informação jurídica é, portanto, ferramenta de autonomia.
Esses são alguns dos pontos que vamos aprofundar no episódio de hoje do PLP Cubatão Videocast, que integra um projeto pioneiro de formação popular em direitos das mulheres. Para essa conversa, recebo duas convidadas imprescindíveis: Patrícia Luz e Simone Ramos, advogadas de Cubatão, especialistas no tema e colaboradoras da formação das Promotoras Legais Populares.
👉 Assista ao vivo, hoje, 25/11, às 19h no canal PLP Cubatao: https://youtube.com/live/98zFMA9SxuI
Porque conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los.
