Mulheres que sofrem violência doméstica em São Paulo têm direito a um auxílio-aluguel pago pelo poder público, criado justamente para ajudar no afastamento do agressor e garantir condições mínimas de segurança e recomeço. O benefício é oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo e funciona como uma medida de proteção social para quem decide denunciar.
O auxílio prevê o pagamento mensal de R$ 500, valor destinado a custear aluguel ou moradia provisória enquanto a vítima se reorganiza longe do ambiente de violência. A proposta do programa é clara: nenhuma mulher deve permanecer em uma relação abusiva por falta de dinheiro ou de um lugar seguro para morar.
Auxílio funciona e já atende mulheres na região
Na Baixada Santista, o programa já atendeu 211 mulheres vítimas de violência doméstica, número que comprova que o benefício está ativo e sendo utilizado como ferramenta de proteção. A política pública faz parte do conjunto de ações do Estado para enfrentamento da violência contra a mulher, integrando assistência social, segurança pública e Justiça.
Quem pode ter acesso ao benefício
O auxílio-aluguel é destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social que tenham medida protetiva de urgência concedida pela Justiça. O acesso ao benefício ocorre por meio da rede de atendimento à mulher, com encaminhamento feito pelas Delegacias de Defesa da Mulher, serviços de assistência social dos municípios ou órgãos especializados no acolhimento de vítimas.
Denunciar garante acesso à rede de proteção
Além do auxílio financeiro, a denúncia garante o acesso a uma rede de proteção formada por órgãos de segurança, assistência social e saúde. O auxílio-aluguel é uma das ferramentas para que a vítima consiga romper o ciclo da violência com apoio institucional.
Casos de violência doméstica podem ser denunciados pelo 190, em situações de emergência, ou pelo 180, Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia e orienta sobre os caminhos legais e sociais disponíveis.
