Fiscalização do TCE encontra falhas em materiais e uniformes escolares em cidades da Baixada Santista Uma fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acendeu um alerta sobre a forma como materiais escolares e uniformes vêm sendo armazenados e controlados em municípios da Baixada Santista.
A ação ocorreu na segunda-feira, 23 de março de 2026, e identificou problemas em cidades da região, entre elas Bertioga, Cubatão, Guarujá, Santos e São Vicente. Segundo o levantamento, foram constatadas falhas na gestão dos estoques, deficiência no armazenamento e situações que podem comprometer a conservação dos itens destinados aos alunos da rede pública.
De acordo com o próprio TCE-SP, em diferentes pontos fiscalizados houve registro de material armazenado em meio à sujeira e mofo, além de livros didáticos empilhados e até uniformes com sinais de deterioração, com peças que, segundo o órgão, chegavam a “se desfazer ao toque”.
O tribunal classificou o cenário como preocupante, especialmente porque a operação teve justamente o objetivo de verificar se os produtos adquiridos com recursos públicos estão sendo preservados adequadamente e entregues, de fato, aos estudantes.
A fiscalização fez parte da 1ª Fiscalização Ordenada de 2026, mobilizando 379 servidores em inspeções simultâneas em várias cidades paulistas. O trabalho acompanhou todo o percurso dos materiais, desde a compra realizada pelas prefeituras até a chegada às escolas e aos alunos.
A proposta do tribunal foi verificar não apenas a existência dos itens, mas também se há controle eficiente de estoque, critérios de distribuição e condições adequadas de guarda nos almoxarifados e unidades escolares. No relatório consolidado divulgado pelo TCE, os números mostram que o problema não é isolado.
Em todo o Estado, 67,44% dos locais fiscalizados não possuíam rotinas de conciliação entre estoque físico e registros contábeis ou patrimoniais, enquanto 67,91% não realizavam avaliação periódica de riscos relacionados aos depósitos, como perdas, desvios ou deterioração.
O documento também aponta que 87,44% não tinham normativo interno regulamentando a gestão dos depósitos, e 88,84% não contavam com plano de contingência para casos de incêndio, enchente ou outros sinistros. Em relação especificamente aos uniformes, o cenário também chama atenção.
O relatório aponta que 18,75% dos locais fiscalizados apresentavam falta de itens de uniforme escolar, e o mesmo percentual indicava que os uniformes não estavam armazenados de forma adequada para preservar sua integridade.
Além disso, 11,61% dos pontos vistoriados tinham uniformes em estoque sem possibilidade de uso, enquanto 14,29% registravam quantidades excessivas sem utilização. Outro ponto sensível revelado pelo levantamento é a fragilidade no controle dentro das próprias escolas.
Segundo o TCE-SP, 39,33% das unidades não mantinham registro atualizado dos materiais didáticos recebidos, e 25,67% não possuíam espaço adequado e seguro para armazenamento temporário desses materiais. Embora a grande maioria das escolas visitadas tenha informado que os alunos receberam material didático, o tribunal sinaliza que a falta de organização e monitoramento pode abrir margem para desperdício, perdas e falhas na distribuição.
A partir das irregularidades identificadas, o TCE-SP deverá encaminhar os apontamentos para análise técnica e eventual adoção de medidas corretivas pelos gestores responsáveis. Na prática, a fiscalização pressiona as administrações municipais a aperfeiçoarem o controle dos almoxarifados, a logística de distribuição e os procedimentos de conferência dos materiais comprados com dinheiro público.
O foco, segundo o tribunal, é garantir que os investimentos na educação se revertam efetivamente em benefício aos estudantes, e não se percam por falhas de gestão.
