Decisão beneficia cerca de 940 unidades habitacionais e obriga empresas responsáveis a iniciarem reparos estruturais em até 15 dias
A Prefeitura de Cubatão conquistou uma vitória judicial na ação envolvendo o Conjunto Habitacional Imigrantes I e II. Em decisão definitiva emitida pela 1ª Vara Cível de Cubatão, a Justiça determinou que as empresas responsáveis pela construção do empreendimento iniciem, no prazo máximo de 15 dias, as obras de recuperação estrutural nos 16 blocos habitacionais que apresentam problemas graves.
A medida beneficia diretamente cerca de 940 unidades habitacionais e representa um avanço no trabalho da Administração Municipal voltado à proteção da população e à garantia de moradia segura para as famílias que vivem no conjunto.
A ação judicial foi ajuizada pela Prefeitura em 2014, após a identificação de vícios construtivos nas edificações. Com o trânsito em julgado confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão tornou-se definitiva, e o cumprimento provisório da sentença foi automaticamente convertido em cumprimento definitivo.
Na decisão, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro reconheceu o agravamento das patologias estruturais e apontou riscos concretos à integridade física e à saúde dos moradores.
Relatórios técnicos recentes elaborados pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Habitação identificaram processos erosivos próximos às fundações, ferragens expostas, tubulações de esgoto rompidas a céu aberto e exposição de redes subterrâneas de gás e energia elétrica.
A vice-prefeita e secretária municipal de Habitação, Andréa Castro, destacou que a decisão representa uma conquista importante para a população de Cubatão e reforça o compromisso da gestão municipal com o cuidado às famílias.
“Essa é uma conquista muito importante para a cidade e principalmente para os moradores do Conjunto Imigrantes, que há anos convivem com insegurança e preocupação. A Prefeitura nunca deixou de acompanhar esse caso e seguirá atuando para garantir que as obras sejam executadas e que as famílias tenham segurança e dignidade”, afirmou Andréa Castro.
Segundo a Administração Municipal, alguns blocos apresentam situação mais delicada, especialmente aqueles construídos nas primeiras etapas da obra, onde os danos estruturais avançaram de forma mais severa ao longo dos anos.
A decisão judicial também determina a adoção imediata das intervenções corretivas e mitigadoras apontadas pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB). Paralelamente, a empresa Terracom já vem realizando ações paliativas emergenciais em alguns pontos do conjunto habitacional, com medidas preventivas para conter o avanço dos danos mais críticos.
A Prefeitura informou que seguirá acompanhando e fiscalizando rigorosamente o cumprimento integral da decisão judicial, priorizando a segurança, a qualidade de vida e o bem-estar das famílias residentes no conjunto habitacional.
Entenda o caso
A ação envolvendo o Conjunto Habitacional Imigrantes I e II foi iniciada pela Prefeitura de Cubatão em 2014, após a constatação de vícios construtivos nos imóveis.
Em maio deste ano, novos laudos da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Habitação apontaram agravamento significativo dos problemas estruturais. Com isso, o município solicitou tutela emergencial para garantir intervenções imediatas.
Diante da situação, a Justiça acolheu integralmente o pedido da Prefeitura, reconheceu a urgência do caso e estabeleceu prazo de 15 dias para o início efetivo das obras de recuperação estrutural.
