Um casal condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico perderá uma residência de alto padrão utilizada para o cultivo de maconha em Santos. A decisão será cumprida após o trânsito em julgado do processo que condenou Joaquim Manuel Nunes Guedes, de 66 anos, e Marcely Mariana Moura da Silva, de 29, a oito anos de prisão em regime semiaberto.
Os dois foram presos em outubro de 2021, durante o cumprimento de um mandado de busca em uma casa localizada na Rua Doutor Egídio Martins, no bairro Ponta da Praia. No imóvel, policiais civis encontraram cerca de 70 pés de maconha em diferentes estágios de crescimento, mantidos em uma estrutura preparada especialmente para o cultivo da droga.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o processo teve trânsito em julgado na última quarta-feira (24). Com isso, também será executada a decisão que determinou a perda definitiva do imóvel, medida estabelecida na sentença proferida em 7 de fevereiro de 2023.
Inicialmente, a pena deveria ser cumprida em regime fechado. No entanto, em fevereiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o regime para semiaberto ao considerar que os réus eram primários. Após essa decisão, um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitado, encerrando definitivamente o processo.
Defesa pretende pedir revisão criminal
A defesa de Joaquim Manuel Nunes Guedes informou que assumiu o caso após a condenação e pretende ingressar com um pedido de revisão criminal.
Segundo o advogado Telles Rodrigo Gonçalves, não teriam sido comprovados os elementos necessários para caracterizar o crime de associação para o tráfico, principalmente no que se refere à existência de vínculo estável e permanente entre os acusados.
A defesa afirmou ainda que tomará as medidas judiciais cabíveis e demonstrou confiança em uma nova análise do caso pelo Tribunal, reforçando o compromisso com o devido processo legal e a ampla defesa.
Relembre o caso
Joaquim e Marcely foram presos em flagrante no dia 22 de outubro de 2021, durante uma operação da Polícia Civil em uma residência na Ponta da Praia, em Santos.
No local, os agentes localizaram uma estrutura indoor voltada ao cultivo de maconha, com aproximadamente 70 pés da planta. Também foram apreendidos equipamentos de iluminação e irrigação, fertilizantes, balança de precisão, celulares e anotações.
Na ocasião, os investigados alegaram que a plantação era destinada ao consumo próprio. Ainda assim, o caso foi registrado pela 2ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) como tráfico de drogas.
Na sentença expedida em fevereiro de 2023, a Justiça também determinou a perda definitiva do imóvel com base no artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de propriedades utilizadas para o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas, sem direito a indenização.
