Contribuintes podem aderir ao programa até 13 de outubro, com descontos em juros e multas e parcelamento em até 120 vezes
A Prefeitura de Cubatão prorrogou até 13 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A iniciativa oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais, com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas.
O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e atende pessoas físicas e jurídicas com dívidas relacionadas a tributos ou créditos não tributários vencidos e inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.
Entre as opções disponíveis estão o pagamento à vista, com exclusão total dos juros e multas por atraso, ou o parcelamento dos débitos em até 120 vezes.
As condições variam conforme o tipo de débito e a modalidade escolhida pelo contribuinte.
Para dívidas que ainda não foram encaminhadas à Justiça, o pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas.
Nos parcelamentos, os descontos podem ser de 80% para pagamento em até três vezes, 50% entre quatro e seis parcelas e 25% entre sete e 12 parcelas.
De 13 a 24 parcelas, não há anistia de juros e multas.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve retirar o formulário na Coordenadoria de Procuradoria Fiscal/Dívida Ativa.
Depois de preenchido, o documento deve ser protocolado no Serviço de Protocolo da Prefeitura, localizado no térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, s/nº.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Pessoas físicas devem apresentar CPF, RG, comprovante de residência, termo de confissão de dívida e declaração de desistência de processos administrativos ou judiciais relacionados aos débitos.
Já as pessoas jurídicas precisam apresentar contrato social e alterações, CNPJ, documentos do representante legal, comprovante de residência, termo de confissão de dívida e declaração de renúncia ou desistência de processos relacionados às pendências.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (13) 3512-7999 ou pelo e-mail procuradoria.fiscal@cubatao.sp.gov.br.
Serviço
Programa: Refis 2026
Prazo de adesão: até 13 de outubro de 2026
Quem pode participar: pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2024
Benefícios: descontos em juros e multas e parcelamento em até 120 vezes
Atendimento: Paço Municipal, Praça dos Emancipadores, s/nº, térreo
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Informações: WhatsApp (13) 3512-7999
