Campanha de enfrentamento à violência contra a mulher terá ações em unidades de saúde, escolas, vias públicas e equipamentos municipais
A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, promove durante o mês de agosto uma série de atividades em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e combate à violência doméstica contra a mulher.
Neste ano, a programação será realizada de forma intersetorial, com participação das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além de instituições parceiras.
O objetivo é ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção e sensibilizar a população sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo a secretária da Mulher e Direitos Humanos, Jaque Barbosa, a campanha reforça que nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha.
“O Agosto Lilás reforça que nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha. Por isso, preparamos uma programação que mobiliza diferentes secretarias e parceiros para levar informação, promover o diálogo e fortalecer a rede de proteção. Quanto mais pessoas conhecerem seus direitos e os serviços disponíveis, maiores serão as chances de interromper o ciclo da violência e garantir acolhimento a quem precisa”, destacou.
Durante todo o mês, serão realizadas ações descentralizadas em equipamentos públicos e instituições parceiras. A programação inclui rodas de conversa em unidades básicas de saúde, atividades em unidades municipais de ensino que ofertam Educação de Jovens e Adultos (EJA), orientações sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero, prevenção e enfrentamento à violência.
Programação confirmada
Segunda-feira, 3 de agosto
12h às 13h – Intervenção urbana nos semáforos da Avenida Nove de Abril, no Centro
A ação contará com apresentação de cartazes com mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher, além da distribuição de panfletos informativos com canais oficiais de denúncia, direitos das mulheres, benefícios e serviços oferecidos pela rede municipal de atendimento.
Sexta-feira, 7 de agosto
9h – Abertura oficial do Agosto Lilás – 20 anos da Lei Maria da Penha
Local: UBS Bolsão 8, na Avenida Deputado Esmeraldo Tarquínio, s/nº, Jardim Nova República.
A abertura oficial da campanha terá a primeira roda de conversa destinada à população, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A atividade terá orientações sobre direitos, prevenção da violência, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Segunda-feira, 31 de agosto
10h às 15h – Pedágio educativo na Avenida Nove de Abril, no Centro
A ação terá distribuição de materiais informativos, orientações e esclarecimento de dúvidas da população.
Agosto Lilás
O Agosto Lilás foi estabelecido como campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher em referência à sanção da Lei Maria da Penha, assinada em 7 de agosto de 2006.
A legislação é considerada um marco no combate à violência doméstica no Brasil. A campanha busca sensibilizar e informar a população sobre como identificar situações de violência, quais canais de denúncia estão disponíveis e como acionar a rede de apoio e proteção às vítimas.
Canais de denúncia em Cubatão
Mulheres em situação de violência, familiares, vizinhos ou qualquer pessoa que presencie uma agressão podem denunciar.
Disque 180: Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
190: Polícia Militar, em casos de flagrante
153: Guarda Civil Municipal, por meio da Guardiã Maria da Penha
Delegacia de Defesa da Mulher: (13) 3364-3885
Endereço da DDM: Avenida Brasil, 384, Jardim Casqueiro
Atendimento da DDM: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
O boletim de ocorrência também pode ser registrado de forma on-line pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.
Rede de apoio à mulher
Cubatão conta com o CREAS, Centro de Referência Especializado em Assistência Social, localizado na Rua Salgado Filho, 227, no Jardim Costa e Silva.
O equipamento oferece acolhimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência ou em situação de risco. O atendimento é realizado por equipe multidisciplinar e pode incluir encaminhamentos para benefícios e serviços de proteção.
Entre os recursos disponíveis estão o auxílio-aluguel, destinado a mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social e econômica; o auxílio-moradia, para custeio de despesas habitacionais; e o serviço de acolhimento, voltado a mulheres que precisam de proteção imediata.
Todos os benefícios são concedidos após avaliação técnica do CREAS.
Serviços especializados
A Guardiã Maria da Penha atua em parceria com o Ministério Público para fiscalizar medidas protetivas por meio de guardas municipais capacitados. O objetivo é inibir o agressor e acolher a vítima de forma humanizada.
A OAB Cubatão também oferece atendimento jurídico gratuito para mulheres em situação de violência, além de casos de divórcio e pensão alimentícia. O atendimento ocorre às sextas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 15h, na Avenida Joaquim Miguel Couto, 696, Centro.
Outro serviço disponível é a Sala Lilás, instalada na Delegacia Sede de Cubatão, dentro do 1º Distrito Policial. O espaço é reservado para atendimento exclusivo a mulheres, com privacidade e acolhimento. O registro do boletim de ocorrência é feito de forma on-line, por uma delegada.
Atendimento da Sala Lilás:
Segunda a sexta-feira: a partir das 19h
Sábados, domingos e feriados: 24 horas
Endereço: Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25, Sítio Cafezal, 1º DP
Como ajudar
A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima. Além de acionar os canais oficiais, é importante oferecer apoio acolhedor, não deixar a vítima sozinha e ajudá-la a buscar atendimento especializado.
A Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos, criada em 2025, atua no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das violências, igualdade de gênero, diversidade, igualdade racial, geração de trabalho e renda, acesso à cultura e ampliação de direitos.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os ODS 3, de Saúde e Bem-Estar; ODS 4, de Educação de Qualidade; ODS 5, de Igualdade de Gênero; ODS 10, de Redução das Desigualdades; ODS 16, de Paz, Justiça e Instituições Eficazes; ODS 17, de Parcerias e Meios de Implementação; e ODS 18, de Igualdade Étnico-Racial.
