Encontro vai orientar famílias sobre documentos necessários para continuidade do processo de regularização dos imóveis
Moradores da Vila São José, em Cubatão, estão sendo convocados para uma ação de orientação sobre o processo de regularização fundiária do bairro. O atendimento será realizado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
A iniciativa tem como objetivo esclarecer dúvidas e orientar as famílias sobre a documentação necessária para dar continuidade aos procedimentos de regularização dos imóveis.
Durante a ação, equipes da Habitação estarão disponíveis para explicar as etapas do processo e auxiliar os moradores na organização e apresentação dos documentos exigidos.
A regularização fundiária busca garantir segurança jurídica às famílias que vivem em áreas consolidadas, permitindo, após o cumprimento das exigências legais e conclusão das diferentes etapas, a formalização da situação dos imóveis.
A Prefeitura reforça a importância da participação dos moradores convocados, já que a entrega correta da documentação é necessária para o avanço dos processos individuais.
Os moradores devem ficar atentos aos documentos solicitados e às orientações fornecidas pela Secretaria de Habitação, evitando pendências que possam atrasar a continuidade dos procedimentos.
A ação integra o trabalho desenvolvido pelo município para avançar na regularização fundiária da Vila São José e garantir a formalização das moradias das famílias contempladas.
A reunião desta segunda-feira (17) será realizada a partir das 19h, na UME João Ramalho, localizada na Avenida Nove de Abril, nº 4.000, na Vila Nova. Desta vez, a convocação é direcionada especificamente aos moradores das ruas São José, São Francisco e Nossa Senhora Aparecida, na parte velha da Vila São José.
Durante o encontro, servidores da Secretaria de Habitação explicarão quais documentos deverão ser apresentados para que as famílias sejam habilitadas no processo de emissão das escrituras. A reunião também terá participação de representantes da Prefeitura, vereadores, equipe técnica da Sehab e membros do Conselho Municipal de Habitação.
O processo pode beneficiar aproximadamente 1.300 famílias da parte antiga da Vila São José. Em abril deste ano, o Governo Federal autorizou a doação ao Município de uma área da União com 105.599,69 metros quadrados, destinada à regularização fundiária de interesse social do núcleo.
A regularização da área avançou após anos de entraves relacionados à situação fundiária. Em janeiro, equipes iniciaram o levantamento planialtimétrico e cadastral, trabalho que identifica lotes, quadras, imóveis, ruas, redes de água e esgoto e outros elementos necessários para a regularização urbanística e jurídica.
A expectativa é que, após o cumprimento das etapas técnicas, administrativas e documentais, as famílias contempladas possam avançar para a formalização das escrituras definitivas de seus imóveis.
