Georreferenciamento permitirá acompanhar recursos hídricos do município; intervenções irregulares, descarte de resíduos e degradação de nascentes podem resultar em penalidades
Cubatão iniciou um trabalho de mapeamento e monitoramento de nascentes, olhos d’água e da rede hidrográfica do município. A iniciativa utiliza georreferenciamento para identificar os recursos hídricos e ampliar a fiscalização de áreas consideradas ambientalmente sensíveis.
A ação faz parte do Programa Municipal de Preservação das Nascentes e prevê acompanhamento das áreas, fiscalização, medidas de preservação, controle do assoreamento e ações contra a poluição.
Além do monitoramento, a legislação estabelece punições para quem provocar danos às áreas protegidas. Dependendo da infração, as multas podem chegar a aproximadamente R$ 46 mil.
Nascentes serão identificadas por georreferenciamento
O município dispõe de uma plataforma de geoprocessamento que permite visualizar espacialmente a hidrografia de Cubatão e cruzar essas informações com áreas de drenagem, limites territoriais e outros elementos ambientais.
A ferramenta também permitirá registrar e atualizar informações obtidas durante vistorias, identificar áreas prioritárias e planejar ações de conservação e recuperação.
O cadastro inclui tanto nascentes quanto olhos d’água, definidos como pontos de afloramento natural do lençol freático, inclusive aqueles localizados em propriedades particulares.
A Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-Estar Animal coordena o trabalho, com apoio de outras áreas da Prefeitura e da Guarda Civil Municipal nas fiscalizações.
Proteção alcança entorno das nascentes
A legislação municipal estabelece uma série de condutas consideradas infrações ambientais nas áreas protegidas.
Entre elas estão desmatamento, degradação ambiental, construções e intervenções que descaracterizem o ecossistema, além do descarte de resíduos ou despejo irregular de efluentes.
Também estão previstas penalidades para quem aterrar, represar ou desviar cursos d’água, realizar queimadas ou confinar animais nas condições estabelecidas pela legislação.
Parte das restrições considera um raio de até 500 metros a partir do ponto demarcado da nascente.
As multas variam entre 200 e 1.200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), conforme a infração.
Programa foi criado por lei municipal
O trabalho é realizado com base na Lei Municipal nº 4.318, de 11 de junho de 2024, que instituiu o Programa Municipal de Preservação das Nascentes.
O cadastro pode alcançar áreas públicas e particulares, por meio de busca ativa ou chamamento, permitindo ao município construir gradualmente uma base de dados sobre os pontos de surgimento de água existentes em Cubatão.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Cleiton Jordão, o georreferenciamento deverá servir como instrumento para planejamento das vistorias e definição das estratégias de proteção.
A iniciativa ganha relevância em uma cidade marcada por uma extensa rede hidrográfica e pela presença de áreas de Mata Atlântica, manguezais e ecossistemas associados à Serra do Mar.
