Projeto prevê campanha permanente de conscientização, prevenção ao endividamento e ações para pessoas afetadas pela dependência em apostas.
A Câmara Municipal de Cubatão aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 178/2025, que institui o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online, conhecidas como bets, e de Combate à Ludopatia no município. A proposta agora segue para sanção do prefeito Cesar Nascimento.
De autoria do vereador Jair do Bar (PSDB), o projeto estabelece medidas de conscientização, prevenção e tratamento relacionadas à dependência em jogos online e apostas esportivas.
Entre os objetivos previstos estão informar a população sobre o risco de dependência, implementar ações de prevenção e tratamento do vício, evitar o endividamento de apostadores e suas famílias e reduzir os danos de pessoas que já estejam com a situação financeira comprometida em decorrência das apostas.
O texto também cria uma campanha educativa permanente para alertar sobre os riscos e malefícios da dependência em bets e do uso inadequado de jogos online.
Entre as diretrizes do programa estão a proteção à saúde física e mental, o apoio às pessoas com transtornos relacionados à dependência e uma atenção específica à saúde mental de crianças e adolescentes.
O Poder Executivo também poderá estabelecer convênios e parcerias para colocar as medidas previstas no projeto em prática.
Na justificativa apresentada à Câmara, o autor destaca os impactos que a dependência pode provocar na vida financeira, emocional, familiar e profissional dos apostadores. A proposta busca tratar a ludopatia também como uma questão de saúde pública e de proteção social.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue agora para análise do Executivo Municipal. Caso seja sancionado, o programa passará a integrar as políticas de prevenção e enfrentamento à dependência em apostas em Cubatão.
