A corrida eleitoral em Cubatão começou envolta em incertezas, após a candidatura de Rodrigo Alemão (PSB) ao cargo de prefeito ser alvo de um pedido de impugnação. A solicitação foi protocolada na Justiça Eleitoral devido à rejeição das contas do candidato pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no período em que ele presidiu a Câmara Municipal de Cubatão, entre 2017 e 2018.
Segundo o pedido de impugnação, o TCE-SP rejeitou as contas de Rodrigo Alemão por irregularidades, incluindo “pagamentos indevidos na remuneração de pessoal”. Além disso, ainda conforme descrito no pedido, o Tribunal apontou um número excessivo de cargos comissionados na Câmara Municipal em relação ao quadro de funcionários efetivos durante sua gestão. Na época, a Câmara de Cubatão contava com 63 cargos comissionados e 60 funcionários concursados, tornando-se a Câmara com o maior número proporcional de cargos comissionados em todo o estado de São Paulo, entre as que possuem 15 vereadores.
A condenação de Rodrigo Alemão no Tribunal de Contas transitou em julgado no início deste ano, tornando-se irrecorrível. Ele também foi condenado ao pagamento de multa. Diante disso, o PSD, partido que entrou com a ação de impugnação, afirma que o candidato incorreu em atos de improbidade administrativa, conforme a Lei Complementar 64, de 1990.
Até o momento, pelo menos três escritórios de advocacia protocolaram pedidos de impugnação contra a candidatura de Rodrigo Alemão. A Justiça Eleitoral será responsável por analisar o caso e decidir se o registro de candidatura será mantido ou se será impugnado, caso seja comprovado que o candidato cometeu atos de improbidade administrativa de forma dolosa, pelos quais já foi condenado com trânsito em julgado.
O pedido de impugnação de candidatura tramita sob o numero processual “0600017-80.6.26.01141” e pode ser consultado no site do PJE
https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Alemão se manifesta.
Nossa redação entrou em contato com Rodrigo Alemão, que se manifestou por meio de uma nota oficial. Confira a íntegra a seguir:
O vereador e candidato a prefeito de Cubatão, Rodrigo Alemão lamenta mais uma atitude eleitoreira e antirrepublicana de César Nascimento, candidato apoiado pelo atual prefeito Ademário Oliveira, que propôs impugnação de sua candidatura.
“Eu avalio que é mais uma medida desesperada dele e de seu mentor político Ademário, visto que todas as pesquisas apontam que o nosso nome é o único capaz de derrota-los. Essa perseguição política se dá desde 2022, quando já despontávamos como a opção mais viável na oposição.
Em relação ao trâmite jurídico, Alemão se sente muito tranquilo, visto a fragilidade das acusações, uma vez que o próprio Tribunal de Contas não reconheceu qualquer ato de improbidade administrativa, muito menos, quaisquer danos ao erário.
“Estou apto e muito motivado a disputar o pleito desse ano para que Cubatão tenha, enfim, dias melhores.”
Tal situação, que ainda compreende a propositura de três impugnações semelhantes pela mesma coligação, caracteriza-se como Lawfare, que significa uso ou manipulação das leis, como instrumento de combate a um oponente, desrespeitando os procedimentos legais, direitos do indivíduo que se pretende eliminar e também significa o uso das leis como uma arma para alcançar uma finalidade política.
