Ministra cita cidade símbolo da poluição nos anos 1980 e alerta para retrocesso ambiental; Cubatão hoje é reconhecida internacionalmente por sua recuperação e recebeu o Selo Verde da ONU
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comparou a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental a “voltar ao tempo de Cubatão”, em referência ao município paulista que se tornou símbolo da poluição industrial nos anos 1980.
O que aconteceu
Durante o evento Participação Social na Agenda de Ação COP30, realizado na quarta-feira (15) em Brasília, Marina destacou que o governo federal tem feito “um esforço muito grande” para preservar o licenciamento ambiental.
Segundo a ministra, o Executivo tem dialogado com parlamentares e lideranças para mostrar que os vetos presidenciais “fazem uma mediação com conceitos novos, mas preservam a integridade do licenciamento”.
Ela enfatizou que as mudanças mantêm a obrigatoriedade das três etapas do processo — licença prévia, de instalação e de operação — quando necessárias. O licenciamento é considerado uma das principais ferramentas de proteção dos recursos naturais, da biodiversidade, das florestas e da saúde da população.
Marina também ressaltou que os vetos garantem os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de serem ouvidos durante o processo de licenciamento.
“Acabar com o licenciamento é prejudicar a saúde das pessoas, como ocorre nas queimadas, quando a fumaça leva milhões de brasileiros aos hospitais. É inviabilizar o próprio processo produtivo, porque sem água não há agricultura”, alertou a ministra.
Contexto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado marcada para quinta-feira (17), que analisaria os 63 vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A decisão atendeu a um pedido da liderança do governo no Congresso.
Na véspera, senadores já defendiam o adiamento por falta de consenso. Tanto a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ligada ao agronegócio, quanto o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apoiaram a suspensão da votação. Randolfe confirmou que a orientação do Planalto é pela manutenção dos vetos.
A análise dos vetos costuma gerar preocupação no Palácio do Planalto, devido ao potencial de desgaste político. Uma eventual derrubada dos vetos de Lula pelo Congresso poderia causar constrangimento internacional às vésperas da COP30, a cúpula do clima da ONU que ocorrerá em Belém (PA) no mês que vem.
Ambientalistas chamam o projeto aprovado em julho de “PL da Devastação”, por entenderem que ele enfraquece os controles ambientais e dá mais poder a estados e municípios para emitir licenças.
Já os defensores da proposta afirmam que a flexibilização é necessária para desburocratizar e acelerar obras de infraestrutura consideradas estratégicas para o país.
Cubatão: do “vale da morte” ao reconhecimento internacional
Ao citar Cubatão, Marina Silva resgatou um dos períodos mais críticos da história ambiental brasileira.
Nas décadas de 1970 e 1980, o município ficou conhecido mundialmente como um dos locais mais poluídos do planeta, com graves problemas de saúde pública e impactos severos no meio ambiente causados pela concentração de indústrias e pela ausência de controle ambiental.
A partir dos anos 1990, o município passou por uma profunda transformação ambiental, com investimentos em tecnologia, fiscalização e reflorestamento. O resultado foi uma recuperação reconhecida internacionalmente, tornando Cubatão um símbolo global de superação ambiental.
Em 2024, a cidade recebeu o Selo Verde da ONU, concedido a municípios que se destacam por políticas públicas sustentáveis e resultados concretos na redução de impactos ambientais. O título consolidou Cubatão como exemplo mundial de recuperação e sustentabilidade, em contraste com o cenário que marcou sua história nas décadas passadas.
A lembrança feita por Marina Silva reforça esse contraste: a cidade que já foi símbolo da degradação ambiental agora representa a capacidade de regeneração e planejamento sustentável, servindo de alerta sobre os riscos de retrocesso nas políticas de proteção ambiental.
