Benefício garante redução de 50% no imposto e na taxa do lixo; nova regra amplia validade para três anos
Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Cubatão têm até o dia 31 de julho para solicitar o desconto de 50% no IPTU e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, conhecida como taxa do lixo.
O benefício é destinado a moradores que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal e pode ser solicitado tanto por proprietários de imóveis quanto por aposentados e pensionistas que moram de aluguel, desde que o contrato de locação indique que o pagamento do IPTU é responsabilidade do inquilino.
Uma das principais mudanças é que o desconto passa a valer por três anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 151/2025. Até o ano passado, a renovação precisava ser feita anualmente.
Quem tem direito
No caso dos proprietários, é necessário que o imóvel seja a única propriedade do beneficiário, que ele resida no local, não tenha débitos com o município, seja aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC e tenha renda de até quatro salários mínimos.
Já os aposentados e pensionistas que vivem em imóvel alugado também podem pedir o desconto, desde que nem eles nem seus cônjuges possuam imóvel em Cubatão.
Além disso, o contrato de aluguel deve ter cláusula informando que o pagamento do IPTU é de responsabilidade do locatário.
Onde solicitar
O pedido deve ser feito presencialmente na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM), localizada no térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, s/nº.
O atendimento acontece das 10h às 16h.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante da condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC, comprovante de residência e documentação do imóvel.
No caso dos locatários, também é necessário apresentar o contrato de aluguel com a cláusula que atribui ao inquilino a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.
A orientação é que os interessados não deixem para a última hora, já que o prazo termina no dia 31 de julho.
Serviço
Benefício: desconto de 50% no IPTU e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
Prazo: até 31 de julho
Público: aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que atendam aos critérios legais
Local: Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário, no térreo do Paço Municipal
Endereço: Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro
Horário: das 10h às 16h
