Há um velho ditado que diz que o trabalho dignifica o homem. Mas, para as mulheres, esse princípio nem sempre veio acompanhado de reconhecimento, valorização ou igualdade. Ao longo da história, fomos nós que assumimos as tarefas mais duras e invisíveis (o cuidado, a limpeza, o sustento da casa, o apoio à comunidade), quase sempre sem que isso fosse visto como trabalho de verdade.
Durante décadas, o trabalho doméstico, exercido majoritariamente por mulheres e, no Brasil, em sua maioria, por mulheres negras, foi tratado como uma extensão “natural” das funções femininas. Só em 1972 essas trabalhadoras passaram a ter algum tipo de regulamentação, e foi apenas em 2013, com a chamada PEC das Domésticas, que conquistaram direitos básicos como jornada de trabalho limitada, hora extra, férias e FGTS.
Foi uma conquista histórica, mas tardia — reveladora do quanto o país demorou a reconhecer o valor de um trabalho essencial, que permite que outros trabalhos existam.
Mesmo com avanços, o mercado de trabalho ainda reproduz desigualdades profundas: mulheres ganham menos que os homens em funções idênticas, enfrentam mais obstáculos para ascender profissionalmente e continuam sobrecarregadas pela dupla ou tripla jornada. Quando olhamos para as mulheres negras, periféricas ou mães solo, essa desigualdade se multiplica.
É sobre essas e outras questões que o próximo episódio do PLP Videocast vai se debruçar: “Direitos da Mulher Trabalhadora”. A proposta é discutir, de forma acessível e crítica, quais são os direitos garantidos pela legislação trabalhista, quais desafios permanecem na prática e que estratégias coletivas podem fortalecer as mulheres diante de um mundo do trabalho ainda marcado por injustiças.
Para essa conversa, recebo duas advogadas trabalhistas com trajetórias marcadas pela defesa dos direitos humanos e pela atuação junto a movimentos populares: Helen dos Santos Bueno, integrante do time de facilitadoras do curso das Promotoras Legais Populares (PLP) de Cubatão e tesoureira da OAB local, e Fabiana Prado, diretora da Associação Cultural José Martí da Baixada Santista, integrante da RENAP e das PLP de Santos.
Ambas trazem a experiência de quem está na linha de frente da luta, seja orientando mulheres em situações de vulnerabilidade, seja enfrentando nos tribunais as desigualdades estruturais que ainda insistem em nos atravessar.
Discutir os direitos das mulheres trabalhadoras é discutir o próprio futuro da democracia. Um país que não valoriza o trabalho feminino e que levou mais de um século para reconhecer que o serviço doméstico é, sim, trabalho ainda tem muito a aprender sobre justiça social.
Garantir proteção e dignidade às mulheres é, portanto, uma pauta de todas e todos.
🗓 O episódio vai ao ar na quarta-feira, 29 de outubro, às 19h, pelo canal do YouTube @plpcubatao.
Convido você a assistir, refletir e participar dessa roda de conversa — porque o trabalho das mulheres, além de mover o mundo, precisa ser reconhecido, valorizado e respeitado.
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Por Paula Ravanelli, advogada,
Procuradora do Município e coordenadora das Promotoras Legais Populares de Cubatão.
