A Câmara Municipal de Cubatão aprovou, na sessão da última terça-feira, o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Xuxa (PSDB), que autoriza o embarque e desembarque de mulheres fora dos pontos de ônibus entre 21h e 5h, como forma de reforçar a segurança no transporte coletivo durante a noite e a madrugada.
Agora, a proposta segue para sanção do prefeito César Nascimento (PSD). Na prática, a medida permite que a passageira solicite a parada em um local considerado mais seguro ao longo do trajeto, desde que o pedido seja feito com antecedência e que as condições de trânsito permitam a manobra, ficando a decisão final sob critério do motorista.
A intenção é reduzir a exposição das mulheres em trajetos a pé, especialmente em horários de menor circulação e maior vulnerabilidade. A própria justificativa do projeto cita um cenário preocupante.
Segundo o autor da proposta, dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que três em cada quatro mulheres já sofreram algum tipo de assédio em locais públicos, realidade que se agrava justamente no deslocamento noturno até pontos de ônibus convencionais. A proposta aprovada nesta semana se soma a outras iniciativas já existentes no município voltadas à proteção feminina no transporte.
Em abril de 2024, Cubatão sancionou a Lei nº 4.311, que instituiu um programa permanente de combate ao assédio sexual e à violência contra a mulher no transporte público municipal. Essa legislação já prevê ações como divulgação de orientações nos ônibus, terminais e pontos, possibilidade de canal específico de denúncia e cooperação das concessionárias para facilitar o acesso a imagens internas dos veículos em casos formalmente denunciados
Com isso, o novo projeto aprovado pela Câmara atua em outra frente: não apenas combate o assédio com informação e denúncia, mas também busca prevenir situações de risco antes mesmo que elas aconteçam, permitindo que a mulher desça mais perto de casa ou em um trecho mais iluminado e movimentado.
É uma medida de proteção prática, ligada à rotina de quem depende do transporte coletivo no período noturno . Essa leitura é uma inferência a partir do texto do projeto e da legislação municipal já em vigor.
A Câmara de Cubatão deu sinal verde a uma nova medida voltada à segurança das mulheres no transporte coletivo. O projeto aprovado autoriza passageiras a embarcar e desembarcar fora dos pontos de ônibus entre 21h e 5h, desde que a parada ocorra em local seguro e com aval do motorista. A proposta, apresentada pelo vereador Xuxa, segue agora para sanção do Executivo.
A iniciativa ganha força em meio ao debate sobre violência contra a mulher em espaços públicos e amplia a rede de proteção já existente no município. Cubatão já conta, desde 2024, com uma lei específica de combate ao assédio sexual no transporte público, que prevê campanhas informativas, orientação às vítimas e apoio na apuração de denúncias.
