A Câmara Municipal de Guarujá foi alvo de uma operação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) nesta quarta-feira (24). A ação, batizada de Operação Via Fracta, apura suspeitas de fraude e superfaturamento em contrato de locação de veículos para uso dos vereadores.
De acordo com o MPSP, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, não apenas na sede do Legislativo guarujaense, mas também em endereços localizados em São Paulo, São Bernardo do Campo e outros pontos do próprio Guarujá.
A investigação começou em 2024, após uma denúncia encaminhada ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Segundo os promotores, houve indícios de direcionamento no processo licitatório. Empresas de um mesmo grupo econômico teriam sido utilizadas para simular concorrência, supostamente com o conhecimento do então presidente da Câmara, vereador Edmar Lima dos Santos (PP).
O parlamentar já havia sido citado em outra investigação, a Operação Hereditas, que apurava o pagamento de propinas ligadas ao crime organizado.
Além do Gaeco, também participam da ação o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) da Polícia Civil. Auditorias do TCE apontaram irregularidades no contrato em questão, que segue sob análise do órgão.
Posição da Câmara
Em nota, a assessoria da Câmara de Guarujá informou que, durante a operação, houve vistoria nos veículos locados e no estacionamento do Legislativo, mas nenhuma irregularidade foi identificada no local.
O atual presidente da Casa, vereador Mário Lúcio da Conceição (Cidadania), afirmou que o contrato firmado em 2024 não apresentou falhas segundo o TCE até o momento. Ele destacou que a gestão aguarda o relatório final dos órgãos de controle para eventual adoção de medidas.
Ainda segundo a nota, a Câmara reforçou que o processo licitatório foi conduzido dentro da legalidade e que a instituição atua pautada nos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Por se tratar de investigação em andamento e sob sigilo de Justiça, a Casa informou que não possui mais detalhes para divulgar no momento.
