O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) deverá decidir se o coronel da reserva Cássio Pereira Novaes perderá o posto e a patente após condenação por assédio sexual contra a ex-soldado Jéssica Paulo do Nascimento, que trabalhou no 45º Batalhão da Polícia Militar do Interior, em Praia Grande.
Novaes foi condenado a um ano e cinco meses de prisão pelo crime de assédio sexual. A ex-soldado também relatou ameaças de morte, perseguição profissional e humilhações. A condenação criminal transitou em julgado em 2023.
Conselho considerou acusações procedentes
Em setembro de 2023, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo determinou a abertura de um Conselho de Justificação para avaliar a permanência do oficial no quadro da corporação e a manutenção de seu posto e patente.
A decisão do colegiado foi publicada no Diário Oficial do Estado e considerou as acusações procedentes, encaminhando o processo à Justiça Militar. Como Novaes está na reserva, o julgamento poderá definir a manutenção ou perda do posto e da patente.
O procedimento administrativo é distinto da ação criminal que resultou na condenação por assédio sexual.
Defesa da vítima acompanha julgamento
O advogado que representa Jéssica afirmou à imprensa que espera que a Justiça Militar determine a perda do oficialato. A defesa do coronel não havia se manifestado nas atualizações mais recentes divulgadas sobre o processo.
Jéssica também move ação indenizatória contra o Estado de São Paulo. A Justiça reconheceu o direito à indenização, mas o valor ainda é discutido em recurso.
Fontes: g1 Santos e Região, A Tribuna e informações do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
