A Câmara Municipal de Cubatão aprovou o Projeto de Lei do vereador Marcos Roberto Silva, o Tinho (PSD), que cria o Programa Municipal de Prevenção da Gravidez Não Planejada entre Adolescentes e Mulheres Jovens. A iniciativa estabelece ações de saúde, educação e acolhimento voltadas à redução da gravidez precoce e ao fortalecimento da autonomia das jovens.
O programa prevê a oferta ampliada de métodos contraceptivos de longa duração, acompanhamento clínico especializado e atividades educativas sobre saúde sexual e reprodutiva. A participação será voluntária e condicionada à avaliação multiprofissional, com assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Segundo o texto aprovado, não poderão participar adolescentes com suspeita ou confirmação de gravidez, contraindicação médica ou que não manifestem consentimento. O programa contará com monitoramento por indicadores como adesão, acompanhamento e impacto nas taxas de gravidez não planejada.
A Prefeitura poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil, instituições privadas e órgãos da rede de proteção social, além de captar recursos por meio de emendas parlamentares. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela gestão financeira e pela prestação de contas.
O Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei e definir o funcionamento do programa. Para o autor da proposta, vereador Tinho, a aprovação representa “um avanço importante na proteção das adolescentes, na autonomia das jovens e no cuidado com a saúde público de Cubatão”.
