Nova plataforma permite envio de notificações, autuações e documentos de forma digital, ágil e segura; adesão é gratuita e já pode ser feita online
A Prefeitura de Cubatão lançou oficialmente o Domicílio Municipal Eletrônico (DE), também chamado de e-Domicílio, sistema que promete transformar a comunicação entre a Administração Pública, cidadãos e empresas.
Durante a solenidade no Paço Municipal, o prefeito César Nascimento destacou que a ferramenta é um marco de inovação no serviço público.
“A Secretaria de Finanças atuou como um verdadeiro laboratório de inovação, abrindo caminho para expandirmos essas soluções para outras áreas. Nosso objetivo é simplificar a vida das pessoas com tecnologia e eficiência”, afirmou o prefeito, que também anunciou o lançamento em breve de um aplicativo da saúde.
Como funciona
O Domicílio Eletrônico é uma caixa postal oficial que substitui comunicações em papel, eliminando riscos de extravio. Notificações, intimações e documentos passam a ser enviados de forma totalmente digital.
-
Pessoa física: acesso via Gov.br
-
Pessoa jurídica: acesso via certificado digital
📌 Cadastro gratuito pelo link: https://dme.cubatao.sp.gov.br/login
Cada nova mensagem é avisada por e-mail ou SMS, conforme o cadastro do usuário. O sistema também concentra os serviços eletrônicos da Secretaria de Finanças e suporte técnico.
Fim da burocracia e mais eficiência
O secretário de Finanças, Luiz Maia, ressaltou que o lançamento é resultado de um trabalho técnico e jurídico consistente:
“Este sistema elimina as notificações físicas, os atrasos dos correios e a burocracia que afastava o contribuinte. Agora, teremos uma comunicação mais próxima, eficiente e transparente”, disse.
Para Luís Fernando Godoy, da startup Gove, responsável pela plataforma, trata-se de um divisor de águas:
“É uma caixa postal oficial e segura, garantindo sigilo fiscal, agilidade e economia, além de reduzir custos com papel e processos manuais”, explicou.
Base legal e obrigatoriedade
O sistema foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.211 e segue a Lei de Governo Digital, que autoriza comunicações eletrônicas pelos órgãos públicos.
-
2025: adesão é opcional para cidadãos e empresas.
-
A partir de 2026: obrigatória para pessoas jurídicas.
Além de gerar economia aos cofres públicos, a iniciativa é considerada eco-friendly e reforça o compromisso do município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 9 (inovação e infraestrutura) e o ODS 17 (parcerias).
Autoridades presentes
O evento contou com a presença de:
-
Allan Matias, secretário municipal de Governo;
-
Célio Lacerda, presidente da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic);
-
Omar Silva Jr., gerente regional do Ciesp;
-
Sandra Regina Fonseca de Godoi, presidente da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030;
-
Além de contadores e representantes da sociedade civil.
