Proposta estabelece novas exigências para liberação dos recursos, prestação de contas de entidades beneficiadas e acompanhamento público da aplicação das verbas
A Prefeitura de Cubatão pretende estabelecer regras mais detalhadas para a utilização de recursos públicos destinados por vereadores por meio de emendas parlamentares ao orçamento municipal. A proposta busca ampliar o controle e a transparência sobre a aplicação do dinheiro, desde a indicação dos valores até a comprovação de como os recursos foram utilizados.
Entre as mudanças previstas está a exigência de um maior detalhamento sobre a finalidade da verba antes de sua liberação. A intenção é permitir que fique definido previamente onde o recurso será aplicado e quais resultados deverão ser apresentados posteriormente.
As novas regras também atingem organizações não governamentais e outras entidades que sejam beneficiadas com recursos provenientes das emendas.
Entidades terão que comprovar regularidade
As organizações que receberem dinheiro público deverão apresentar documentação que comprove sua regularidade e demonstre que possuem condições para executar as atividades ou projetos financiados.
A medida pretende estabelecer um processo de controle que acompanhe todo o caminho do recurso, começando pela indicação feita pelo vereador e seguindo pela liberação, execução do projeto e posterior prestação de contas.
Atualmente, as emendas parlamentares permitem que vereadores indiquem recursos previstos no orçamento municipal para determinadas áreas, projetos ou instituições.
Embora a indicação seja realizada pelo Legislativo, a execução dos recursos passa pela Administração Municipal e precisa obedecer às normas orçamentárias e aos mecanismos de fiscalização e controle.
População poderá acompanhar aplicação dos recursos
Outro ponto previsto na proposta é ampliar o acesso público às informações relacionadas às emendas.
A intenção é permitir que a população acompanhe o andamento dos projetos beneficiados e saiba como os valores indicados pelos vereadores estão sendo utilizados.
Com um acompanhamento mais detalhado, o município também pretende facilitar a identificação de eventuais problemas ou irregularidades durante a execução dos projetos, em vez de concentrar a fiscalização apenas na etapa final da prestação de contas.
Proposta ainda precisa avançar
As novas regras ainda precisam cumprir os trâmites necessários para aprovação e regulamentação antes de entrarem em vigor.
Caso a proposta seja aprovada, as exigências deverão orientar a aplicação dos recursos provenientes das emendas indicadas pelos vereadores de Cubatão.
A iniciativa tem como principais objetivos estabelecer critérios mais claros para as entidades beneficiadas, aumentar a transparência e permitir maior acompanhamento público sobre a utilização das verbas.
