A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal (Semam-SCBem), iniciou o Programa Municipal de Preservação das Nascentes, que prevê o cadastramento e o monitoramento das nascentes e olhos d’água localizados na cidade.
O trabalho inclui acompanhamento das áreas, ações de preservação ambiental, fiscalizações, combate à poluição, controle e redução do assoreamento, além de campanhas de conscientização sobre a importância desses ecossistemas.
“O cadastro será feito por busca ativa, em áreas públicas e particulares, ou por chamamento, conforme a Lei nº 4.318, de 11 de junho de 2024”, explica o secretário municipal Cleiton Jordão. A lei foi publicada na edição nº 1520 do Diário Oficial do Município e pode ser consultada neste link.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização contará com apoio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), da Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos (Sesep) e da Guarda Civil Municipal (GCM).
Segundo a legislação, são infrações administrativas contra as nascentes:
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Desmatamento e degradação ambiental;
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Obstrução, construção ou qualquer intervenção que descaracterize o ecossistema em um raio de até 500 metros da nascente;
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Descarte ou despejo de resíduos e efluentes sem autorização;
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Aterro, represamento ou desvio do curso d’água em distância igual ou menor a 500 metros;
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Queimadas;
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Confinamento de animais próximo ao ponto de nascente.
As multas variam de 200 a 1.200 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), conforme a gravidade da infração.
Contexto do programa
O Programa Nascentes, criado em 2014 pelo Governo do Estado de São Paulo, inspira a iniciativa local e tem como foco a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade, direcionando esforços para áreas prioritárias, seja por cumprimento de obrigações ambientais, fiscalização ou ações voluntárias.
