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Homem é preso por engano em Cubatão após falha em banco nacional de mandados

Um erro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisão (BNMP) acabou levando à prisão indevida do técnico de segurança Watila Rodrigues Miranda, de 41 anos, em Cubatão, no último dia 21. Mesmo estando em regime aberto e perto de concluir a pena, o sistema ainda apontava a existência de um mandado de prisão ativo — informação que já deveria ter sido baixada há anos.

Watila, que trabalha em uma empresa de logística ferroviária e vive em Cubatão, havia sido condenado por extorsão mediante sequestro no Maranhão. Embora dois mandados tenham sido expedidos à época, ele já havia cumprido praticamente toda a pena, restando pouco mais de um mês para o encerramento.

Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a informação correta constava nos registros internos do Judiciário, mas a atualização não foi concluída no BNMP, que é consultado nacionalmente pelas forças de segurança. Com isso, durante uma abordagem policial em Cubatão, o sistema apontou um mandado supostamente em aberto, resultando na detenção equivocada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicou que o BNMP é abastecido diretamente pelos tribunais e que tem reforçado as orientações sobre o correto preenchimento dos dados. A Corregedoria Nacional também poderá apurar responsabilidades.

Após a constatação do erro, o TJ-MA determinou imediatamente o relaxamento da prisão e expediu o alvará de soltura, permitindo que o técnico retomasse sua rotina.

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