A Prefeitura de Cubatão abriu o prazo para aposentados e pensionistas pedirem 50% de desconto no IPTU e também na taxa de coleta de lixo.
O requerimento pode ser feito até 31 de julho, presencialmente, no Paço Municipal.
O benefício passou a ter validade de três anos, o que evita a necessidade de renovação anual para quem já está dentro dos critérios.
Condições para proprietários e locatários:
Proprietários:
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O imóvel deve ser a única propriedade do beneficiário
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O imóvel precisa ser usado como residência
Locatários :
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O locatário e/ou cônjuge não podem ter outro imóvel em Cubatão;
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O contrato de locação deve ter cláusula que atribua ao inquilino o pagamento do IPTU;
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Mantêm-se os demais critérios e a apresentação de documentos.
Onde e quando fazer:
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Local: Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM), andar térreo do Paço Municipal
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Endereço: Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro
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Horário: 10h às 16h
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Prazo: até 31 de julho
Documentos (proprietários):
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Certidão negativa de débitos do imóvel;
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CPF e RG;
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Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda;
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Comprovante de residência em nome do proprietário;
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Documento que comprove aposentadoria/pensão ou recebimento do BPC.
Documentos (locatários):
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Contrato de locação com cláusula de responsabilidade do IPTU;
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Comprovante de residência em nome do proprietário;
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CPF e RG;
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Documento que comprove aposentadoria/pensão ou recebimento do BPC.
