Já está em vigor no Governo do Estado de São Paulo a lei que isenta do pagamento do IPVA 2026 as motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas. A medida beneficia mais de 4 milhões de veículos em todo o estado, especialmente aqueles utilizados como instrumento de trabalho por entregadores e prestadores de serviço.
A isenção vale automaticamente para os veículos que se enquadram no limite de cilindradas previsto na legislação, sem necessidade de cadastro, solicitação ou pedido prévio por parte do proprietário. Basta que o veículo esteja regularizado nos registros oficiais.
Motocicletas com cilindrada acima de 180 cc não são contempladas pela nova regra e seguem sujeitas à cobrança normal do imposto. Segundo o governo estadual, o objetivo da medida é reduzir custos para trabalhadores que dependem da moto para garantir renda, além de estimular a regularização da frota no estado.
As informações oficiais e orientações adicionais estão disponíveis no portal da Agência SP de Notícias.
