Decisão da 4ª Vara apontou falha no exame morfológico e falta de orientação sobre limitações do método; total chega a R$ 16,4 mil e cabe recurso.
A Justiça de São Paulo condenou um médico e uma clínica de Cubatão a indenizarem uma gestante que recebeu informação incorreta sobre o sexo do bebê durante a gravidez.
A decisão é da 4ª Vara de Cubatão e reconhece falha na prestação do serviço e no dever de informar.
Segundo o Tribunal de Justiça, a mulher realizou ultrassom morfológico no segundo trimestre e foi informada de forma categórica que esperava uma menina.
Com base nisso, ela fez chá revelação temático e comprou enxoval feminino, mas no parto nasceu um menino.
Na sentença, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro destacou que o laudo pericial considerou que houve falha técnica e que, nesse período da gestação, a precisão do exame é alta, não sendo adequado concluir sexo feminino apenas pela ausência do órgão genital masculino.
A decisão também menciona violação ao artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, por informações insuficientes/inadequadas na prestação do serviço.
Valor da indenização:
A condenação fixou R$ 6,4 mil por danos materiais (gastos comprovados com enxoval e o chá revelação) e R$ 10 mil por danos morais, totalizando R$ 16,4 mil.
A decisão ainda cabe recurso. O caso tramita no processo nº 1003837-26.2024.8.26.0157
