A Justiça do Trabalho determinou que a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (BIOGESP), responsável pela administração dos trabalhadores do Hospital Irmã Dulce, apresente, no prazo de até 10 dias, documentos trabalhistas referentes a aproximadamente 1.700 funcionários da unidade.
A decisão foi motivada por denúncias que apontam possíveis irregularidades, como atraso no pagamento de salários e benefícios. Em caso de descumprimento da ordem judicial, está prevista multa diária de R$ 1 mil.
Investigação
A medida atende a uma ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após tentativas administrativas frustradas de obter os documentos necessários para apuração das denúncias.
De acordo com o órgão, os trabalhadores podem ter sido afetados por situações como atrasos salariais desde setembro de 2025, ausência de pagamento de vale-alimentação e vale-transporte, além de possíveis falhas no registro formal de empregados.
Notificações sem resposta
Diante da gravidade das informações, o MPT chegou a encaminhar notificações formais à entidade, solicitando a documentação para análise das condições de trabalho. Também foi agendada uma audiência para janeiro de 2026, com o objetivo de obter esclarecimentos e discutir um possível Termo de Ajuste de Conduta.
No entanto, segundo o órgão, a BIOGESP não apresentou os documentos solicitados, não compareceu à audiência e tampouco respondeu às tentativas posteriores de contato, o que dificultou o andamento da investigação.
Ação judicial e decisão
Diante da falta de colaboração, o caso foi levado à Justiça. O procurador responsável destacou que a ausência de entrega dos documentos compromete a apuração das denúncias e prejudica os trabalhadores envolvidos.
Na decisão, a juíza responsável pelo caso considerou a conduta da entidade inadequada e reconheceu a urgência da situação, determinando a apresentação imediata dos dados solicitados.
Documentos exigidos
Entre os itens que devem ser apresentados pela organização estão:
- Holerites legíveis de todos os funcionários que atuaram no hospital entre junho de 2025 e fevereiro de 2026, acompanhados de comprovantes bancários;
- Comprovantes de fornecimento de vale-transporte no mesmo período;
- Documentos que comprovem o registro formal de todos os trabalhadores.
Possíveis consequências
Caso a determinação não seja cumprida, além da multa diária, a Justiça poderá autorizar medidas mais rigorosas, como busca e apreensão dos documentos, com apoio policial.
A decisão reforça que a não apresentação de documentos obrigatórios pode ser interpretada como obstáculo à investigação, sujeitando a entidade a sanções judiciais para garantir a proteção dos direitos trabalhistas.
Até o momento, os responsáveis pela unidade e a administração municipal não se manifestaram sobre o caso.
