Fiscalização da Prefeitura embarga construções irregulares e autua empresas por combustível clandestino em área sob domínio da MRS.
A Prefeitura de Cubatão (SP) realizou uma operação de fiscalização em uma área sob concessão da MRS Logística e autuou empresas terceirizadas por diversas irregularidades. A ação resultou no embargo de obras sem licença prévia municipal e na descoberta de um ponto clandestino de abastecimento de combustíveis.
De acordo com a administração municipal, as construções não tinham alvarás de funcionamento nem aprovação técnica emitida pelos órgãos competentes, o que configura infração grave às normas ambientais e urbanísticas. As empresas foram multadas entre R$ 12 mil e R$ 13 mil, valores que podem dobrar em caso de reincidência.
Fiscalização na área industrial
A operação foi realizada na região dos areais, após o Ecopátio, dentro do perímetro industrial da cidade. Participaram da ação fiscais das Secretarias de Finanças e Obras, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Durante a vistoria, foram encontradas obras em execução sem licença, canteiros irregulares e um ponto de combustível operando sem documentação de segurança contra incêndio.
Entre as principais infrações identificadas estão:
Falta de alvarás de funcionamento, de canteiro e de construção;
Execução de obras sem licença prévia municipal;
Projetos não aprovados pela Prefeitura;
Descumprimento de normas técnicas e ambientais.
Medidas adotadas
As obras foram embargadas e só poderão ser retomadas após regularização junto ao poder público municipal. A Prefeitura reforçou que a fiscalização faz parte de um plano permanente de monitoramento de obras e atividades econômicas, com foco em coibir irregularidades e garantir a segurança das áreas industriais e urbanas da cidade.
Posicionamento da MRS
Procurada, a MRS Logística ainda não se manifestou sobre as autuações e sobre a atuação das empresas terceirizadas que executavam os serviços no local.
