O Orçamento estadual de 2026, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), garante R$ 3,6 milhões exclusivamente para a unidade do programa Bom Prato em Cubatão, além de prever recursos para a assistência social municipal e investimentos regionais em saúde que impactam diretamente o atendimento à população. A LOA é a lei que autoriza as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado, definindo onde e como os recursos públicos podem ser aplicados ao longo do exercício financeiro.
Investimentos diretos em Cubatão
Na segurança alimentar, o município terá R$ 3,6 milhões em 2026 para a manutenção do Bom Prato, programa estadual que oferece refeições balanceadas a preço acessível, voltado principalmente à população em situação de vulnerabilidade social.
Já na assistência social, Cubatão será contemplado com R$ 777,8 mil do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Os recursos são destinados ao fortalecimento de equipamentos da rede socioassistencial, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), abrigo para mulheres vítimas de violência e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), conforme critérios técnicos estabelecidos pela Resolução 01/2026 do FEAS.
Investimentos regionais que beneficiam o município
Além dos repasses diretos, Cubatão integra investimentos regionais previstos no orçamento que ampliam a capacidade de atendimento do sistema público de saúde. Entre 2024 e 2025, a Baixada Santista recebeu mais de R$ 76 milhões por meio do IGM SUS Paulista, programa voltado ao fortalecimento da atenção básica, com foco em indicadores como controle da hipertensão, cobertura vacinal e prevenção de arboviroses. O montante é regional e distribuído entre os nove municípios, incluindo Cubatão.
A região também foi beneficiada com a reativação de 193 leitos estaduais desde 2023 e com a ampliação de atendimentos por meio da Tabela SUS Paulista, que complementa os repasses federais. De janeiro de 2024 a outubro de 2025, mais de R$ 184 milhões foram destinados às Santas Casas e entidades parceiras do SUS na Baixada Santista.
No conjunto da segurança alimentar, o investimento estadual no Programa Bom Prato para a Baixada Santista em 2026 soma R$ 26,1 milhões, valor que inclui unidades fixas e móveis da região e engloba a dotação específica de Cubatão.
Com os recursos previstos na LOA 2026, o orçamento estadual consolida aportes em alimentação, assistência social e saúde, com impacto direto em Cubatão e alcance regional na Baixada Santista.
