A Prefeitura de Praia Grande concedeu 579 autorizações para trabalhadores ambulantes por meio do Programa de Autorização Especial – Licença Temporária de Ambulantes (PAE). A iniciativa tem como objetivo regularizar a atividade informal, ampliar oportunidades de geração de renda e fortalecer a economia do município.
O programa permite que os profissionais atuem de forma legal tanto na faixa de areia das praias quanto em vias públicas da cidade. Do total de licenças concedidas, 400 são destinadas a ambulantes que trabalham na areia e outras 179 para aqueles que exercem a atividade em ruas e avenidas.
Para obter a autorização, os interessados passaram por um processo de seleção que incluiu análise documental e aplicação de critérios de pontuação. O procedimento foi conduzido pela Secretaria de Finanças.
Segundo a administração municipal, as atividades são fiscalizadas regularmente para garantir o cumprimento das normas estabelecidas e assegurar a qualidade do atendimento oferecido a moradores e turistas.
Produtos permitidos
Entre os itens autorizados para venda estão coco, sucos, água, refrigerantes, doces embalados, pipoca, açaí, milho, artesanato, bijuterias, brinquedos infláveis, além de lanches e salgados. A comercialização desses produtos pode ocorrer tanto na faixa de areia quanto em vias públicas da cidade.
A regulamentação municipal, no entanto, estabelece uma restrição específica para a área das praias: a venda de pastel não é permitida na faixa de areia.
