Podem se candidatar entidades da sociedade civil até sexta-feira (13)
A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos, informa que estão abertas as inscrições, até sexta-feira (13), para vagas remanescentes para composição do Conselho Municipal da Defesa de Direitos Humanos, para o biênio 2025/2027.
O chamamento público, disponível na edição nº 1930 do Diário Oficial do Município, é voltado a entidades da sociedade civil, para as seguintes cadeiras:
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1 vaga: representante das Sociedades de Melhoramentos
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1 vaga: representante de sindicatos com sede ou base no município
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2 vagas: representantes de clubes cívicos ou de servir
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2 vagas: representantes da comunidade religiosa
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1 vaga: representante de instituições de amparo/proteção ou casas de abrigo (crianças, idosos ou pessoas com deficiência)
Cada entidade deverá indicar um representante titular e um suplente.
Requisitos para participar
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Entidade com mínimo de 12 meses de atuação em Cubatão
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Representantes (titular e suplente) maiores de 18 anos
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Representantes devem residir no município
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Estar em pleno exercício dos direitos civis
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Não ocupar cargo comissionado no Poder Público Municipal
Documentos exigidos na inscrição
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Ficha de inscrição preenchida (do edital)
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Estatuto social ou ata de fundação
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Comprovação de atuação no segmento correspondente
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Ata/documento formal indicando titular e suplente
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Cópias de RG e CPF dos indicados
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Comprovante de endereço dos representantes
É preciso entregar a documentação presencialmente na Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, na Praça Portugal, s/nº, Centro, das 9h às 16h, ou pelo e-mail secretariadamulher@cubatao.sp.gov.br.
A documentação será analisada por uma comissão de seleção designada pela Secretaria da Mulher e Direitos Humanos. A lista preliminar das entidades habilitadas será publicada nos canais oficiais do Município.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial.
