Atendimento segue até quinta (6) no CAC 50; moradores devem apresentar documentação para obtenção da escritura definitiva
A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), realiza ao longo desta semana a 5ª etapa da regularização fundiária da Vila Natal. O atendimento acontece até quinta-feira (6), das 9h30 às 15h30, no CAC 50, localizado na Rua Júlio Amaro Ribeiro, s/nº, esquina com a Rua das Papoulas, na Vila Natal.
Nesta fase, estão sendo atendidos os moradores das quadras 12C, 12D, 13A, 13B e 14, que compreendem a Rua Jesus Evêncio Moreia e parte das ruas das Azaleias, das Violetas e das Palmas. A expectativa é atender cerca de 300 famílias.
De acordo com Ana Carolina Correia Rosa, diretora de Regularização Fundiária da Sehab, este é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica dos moradores.
“Esse é um processo essencial para a entrega da escritura definitiva. É a segurança jurídica que garante o direito à propriedade do imóvel”, afirmou.
O atendimento é realizado de forma agendada, e cada caso é analisado individualmente. Segundo a diretora, a equipe da Sehab também faz encaminhamentos para programas sociais quando necessário.
“Cada núcleo familiar tem suas particularidades. Encaminhamos também, se for preciso, para programas sociais pertinentes”, explicou Ana Carolina.
Ela reforça que os moradores precisam estar cadastrados no CadÚnico, requisito para acessar benefícios sociais. O cadastro pode ser feito no CRAS da Vila Natal, na Rua dos Cravos, nº 339.
Após a entrega da documentação, os processos passam por análise técnica e jurídica. Caso não haja pendências, a escritura definitiva é entregue em até 60 dias.
Quem não puder comparecer nesta etapa poderá agendar novo atendimento a partir da próxima semana pelos canais:
📱 WhatsApp (13) 3362-4294
📞 Telefone 3512-5051 (ramal 4294)
📧 E-mail drfa.habitacao@cubatao.sp.gov.br
(atendimento de segunda a sexta, das 10h às 16h)
📑 Documentos necessários (titular e cônjuge)
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RG, CPF, título de eleitor e número do NIS (CadÚnico);
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Certidão de nascimento, casamento, separação, divórcio, união estável ou óbito;
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Carteira de trabalho;
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Três últimos holerites;
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Declaração da empresa carimbada em papel timbrado (ou de autônomo);
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Carta de concessão e três últimos extratos do INSS (para aposentados);
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Contrato/Cursan e contratos posteriores (se houver);
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Termo de quitação da Cursan (se houver);
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Instrumento declaratório de direito (se houver);
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Espelho do IPTU 2025 (se houver).
📍 Regularização fundiária em Cubatão
A regularização fundiária envolve ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para garantir o direito à moradia e à propriedade. Desde 2017, mais de 5 mil escrituras definitivas já foram entregues a famílias de bairros como Jardim Nova República, Vila São José (parte nova), Jardim Real, Beira-Rio e Vila Natal – Parte 1.
Atualmente, estão em processo de georreferenciamento os núcleos Mário Covas, Ilha Caraguatá (Nhapium, São Benedito e São Pedro), Jardim Europa (Cota 200), Costa Muniz, Bolsão 7 (Vila Harmonia e João Paulo II) e Bolsão 9 (Parque dos Sonhos, Imigrantes I e II).
Recentemente, seis moradores do Jardim Europa receberam simbolicamente suas escrituras em cerimônia com a presença da CDHU e do governador Tarcísio de Freitas.
