Proposta legislativa divide opiniões entre cultura popular e defesa animal
O presidente da Câmara de Cubatão, vereador Alexandre Mendes da Silva (PSD), o Topete, apresentou um projeto de lei que propõe regulamentar o Rodeio Crioulo como patrimônio cultural do município.
A iniciativa busca legitimar eventos que envolvem práticas tradicionais — como montaria, provas de laço, vaquejada, gineteada, pealo, chasque, cura de terneiro e rédeas —, sob justificativa de preservação cultural e sanitária dos animais.
Porém, especialistas alertam que essas modalidades estão em declínio no Brasil e no mundo devido a evidências de abusos físicos e psicológicos. Argumenta-se que o rodeio explora a dor e o medo dos animais como entretenimento, o que configura violência e crueldade.
Medidas anunciadas para garantir o bem-estar animal
No texto da proposta, Topete ressalta que o projeto inclui exigências como:
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Apresentação de atestados de vacinação (febre aftosa, controle de anemia infecciosa equina).
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Certificado de adequação técnica expedido pelo Estado, após avaliação das condições de infraestrutura e segurança para todos os envolvidos no evento.
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Presença obrigatória de equipe de primeiros socorros — com médico veterinário e clínico geral —, para acompanhar desde o transporte e acomodação até a permanência dos animais.
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Equipamentos de montaria (encilha, cintas, cilhas, barrigueiras) confeccionados em lã natural ou couro, com dimensões adequadas para evitar ferimentos.
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Proibição expressa de uso de esporas pontiagudas, nazarenas ou instrumentos que causem dor, incluindo choques elétricos. Os laços devem ser de couro trançado, e é vedado “soquear” o animal laçado.
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Derrubada do animal, em provas como pealo e cura de terneiro, deve seguir métodos tradicionais que não causem ferimentos.
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Exigência de seguro de vida e invalidez para os participantes do rodeio — peões, laçadores, ginete(s), amadrinhadores, breteiros, juízes e narradores.
Reação contrária de defensor dos animais
O vereador de Praia Grande e presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), Carlos Eduardo Barbosa (PRD), conhecido por sua defesa dos direitos dos animais, foi procurado pela reportagem. Contudo, frisou que falava apenas em nome pessoal, pois ainda discute o tema com os demais vereadores da região.
Ele condenou veementemente a proposta:
“Repudio demais essa atitude […] não existe vaquejada, rodeio, tourada. Existe muitos maus tratos. O animal não pula porque ele quer. Ele pula porque está sendo machucado.”
Cadu Barbosa também questionou o discurso de fiscalização, ressaltando que grande parte do público vai aos rodeios por atrações musicais, não pelos eventos com animais:
“Se Cubatão vai levar o rodeio junto com show, ninguém vai pra ver cavalo… vai por conta do artista. Então, faz um evento sertanejo, country, mas sem a necessidade dessa exploração dos animais.”
Ele afirmou que pretende reunir os colegas vereadores da Uvebs para articular ações contra a aprovação da lei em Cubatão.
Legislação vigente sobre rodeios
Vale lembrar que a Lei Federal nº 10.519/2002 já estabelece normas para realização de rodeios, incluindo fiscalização da defesa sanitária animal. Há ainda legislação estadual aplicável, que prevê advertência e eventual suspensão — temporária ou definitiva — dos eventos em caso de irregularidades
