Ambulantes que possuem licença definitiva para trabalhar em Praia Grande já podem solicitar a renovação anual da autorização. O procedimento começou nesta terça-feira (1º) e deve ser realizado até 30 de setembro.
A renovação pode ser feita de forma on-line, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mediante agendamento.
Para realizar o procedimento pela internet, o permissionário deve acessar o portal do município, entrar com seu login e preencher o requerimento digital.
Quem optar pelo atendimento presencial deve comparecer à Sefin, localizada no térreo do Paço Municipal, na Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no bairro Mirim. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Documentação necessária
A renovação segue as determinações previstas no artigo 10 da Lei Complementar nº 779/2018, que estabelece as regras para a manutenção das autorizações concedidas aos comerciantes e prestadores de serviços ambulantes definitivos.
Entre os documentos e requisitos exigidos estão:
- RG e CPF;
- Título de Eleitor com inscrição em Praia Grande há pelo menos um ano;
- Cadastro na Unidade de Saúde da Família (Usafa) há, no mínimo, seis meses;
- Comprovante de residência ou matrícula de filho em uma escola do município;
- Declaração de que não exerce outra atividade econômica;
- Comprovação de regularidade fiscal;
- Comprovante de quitação de eventuais multas aplicadas pelo poder público.
Os ambulantes que trabalham com venda de alimentos precisam apresentar também o licenciamento da Vigilância Sanitária.
Nesse caso, também são exigidos laudo de vistoria dos equipamentos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), além de fotografias que comprovem que os equipamentos e uniformes seguem os padrões estabelecidos.
Participação em capacitação
Outra condição para a renovação da licença é a participação na capacitação sobre boas práticas promovida pela Prefeitura durante o mês de agosto.
Os permissionários precisavam ter alcançado frequência mínima de 75% no ciclo de palestras realizado pelo município.
Crachá digital passa a ser utilizado
Uma das novidades deste ano é a adoção do crachá digital de identificação dos permissionários.
Para solicitar o documento, o ambulante deve encaminhar uma fotografia em boa resolução e com fundo neutro pelo WhatsApp da Prefeitura, no número (13) 3496-2000.
No atendimento pelo aplicativo, é necessário selecionar a opção 1 e, posteriormente, a opção 16.
O WhatsApp também disponibiliza informações sobre o processo de renovação. Para receber orientações sobre o procedimento, o usuário deve escolher a opção 1, depois a 11 e, por último, a opção 5.
O prazo para regularizar a autorização termina em 30 de setembro.
