A Prefeitura de Cubatão iniciou nesta semana a ação de regularização fundiária no núcleo Costa Muniz, atendendo a um requerimento de número 19/2021, protocolado em 18 de maio daquele ano pelo então vereador e atual Secretário de Governo, Allan Matias. O documento cobrava do Executivo medidas efetivas para garantir segurança jurídica às famílias da comunidade, hoje contempladas com o início do processo de titulação de seus imóveis. Allan destacou a participação de todas as secretarias envolvidas.
“O trabalho das secretarias, de Meio Ambiente e Habitação, foram fundamentais para esse avanço”, afirnou o Secretário.
De 19 a 25 de agosto, técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) realizam visitas porta a porta no bairro para levantamento social e atualização de documentos, etapa fundamental para a emissão das escrituras definitivas. A ação acontece em parceria com o programa Cidade Legal, do Governo do Estado, e deve beneficiar cerca de 130 famílias.
Allan Matias lembrou que a luta começou ainda em seu mandato na Câmara. “Esse é um compromisso que assumimos com os moradores do Costa Muniz. A regularização não é apenas um papel, é a tranquilidade de cada família saber que a sua casa é, de fato, sua por direito”, afirmou.
O secretário reforçou o impacto social da medida. “Quando falamos em escritura definitiva, estamos falando em dignidade. O título abre portas para financiamento, melhorias e valoriza o patrimônio do morador. É um passo importante para transformar a vida dessas famílias”, destacou.
Documentação necessária
Durante as visitas, os responsáveis pelos imóveis devem apresentar RG, CPF, Título de Eleitor, Cadastro Único, Certidão de Nascimento ou Casamento (com averbação, se for o caso), Escritura de União Estável (se houver), Certidão de Óbito (se viúvo), além de comprovante de residência e documento de aquisição do imóvel, como contrato, recibo ou cessão de direitos.
A Prefeitura reforça que qualquer dúvida pode ser esclarecida diretamente na Secretaria de Habitação, localizada na Praça dos Emancipadores, s/nº – 1º andar, ou pelos telefones (13) 3512-5051 ramal 4294 e WhatsApp (13) 3362-4294.
Histórico da regularização em Cubatão
Desde 2017, a cidade já entregou mais de 4 mil escrituras definitivas em bairros como Jardim Nova República, Vila São José, Jardim Real, Beira-Rio e Vila Natal. Atualmente, outros núcleos também estão em processo de regularização.
Para Allan Matias, o avanço no Costa Muniz reafirma a prioridade do governo em garantir segurança jurídica à população. “Esse trabalho é a prova de que, quando governo e comunidade caminham juntos, as conquistas chegam. O Costa Muniz é mais um exemplo dessa vitória coletiva”, concluiu.
