Quem não cumprir o prazo poderá ter o pagamento da remuneração suspenso até a regularização, segundo a Secretaria de Gestão
Os servidores públicos municipais de Cubatão têm até a próxima segunda-feira (31) para realizar a entrega da Declaração de Bens referente ao ano de 2026. A Secretaria Municipal de Gestão (Seges) alerta que o descumprimento do prazo poderá resultar na suspensão do pagamento até que a situação seja regularizada.
O procedimento deve ser realizado pela internet, por meio do site oficial da Prefeitura. O servidor deve acessar a Área do Servidor e entrar no sistema utilizando CPF e senha pessoal.
O que precisa ser declarado
Os agentes públicos devem informar os bens que integram seus patrimônios particulares.
A declaração inclui imóveis, bens móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e outras espécies de bens e valores patrimoniais, estejam eles localizados no Brasil ou no exterior.
A obrigação também alcança os novos agentes públicos que ingressarem no serviço municipal durante o período estabelecido para a declaração.
Nesse caso, a documentação deverá ser apresentada no ato da posse.
Servidores que deixarem o cargo também devem atualizar dados
Quem deixar cargo, emprego ou função pública durante o período também deverá atualizar a declaração, informando eventual variação patrimonial.
A medida busca manter atualizadas as informações patrimoniais dos agentes públicos municipais, conforme as exigências previstas na legislação.
Pagamento pode ser suspenso
A Secretaria de Gestão chama atenção para as consequências do não cumprimento da obrigação dentro do prazo.
Segundo a pasta, a ausência da declaração poderá provocar a suspensão do pagamento da remuneração ou de eventuais verbas rescisórias.
A liberação ficará condicionada à regularização e ao envio da declaração.
O procedimento atende às determinações previstas em leis federais e decretos municipais relacionados à apresentação e atualização das informações patrimoniais dos agentes públicos.
Prazo final: 31 de agosto
Quem deve declarar: servidores e agentes públicos municipais
Onde: Área do Servidor, no site oficial da Prefeitura de Cubatão
