O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do envio de recursos federais destinados à Parceria Público-Privada (PPP) do túnel que ligará Santos a Guarujá. A medida, anunciada nesta quarta-feira (18), permanecerá válida até que sejam apresentadas melhorias na governança do projeto.
A decisão estabelece que a Autoridade Portuária de Santos não poderá realizar aportes financeiros da União enquanto não houver definição clara sobre a gestão desses recursos. Durante a análise do caso, foi solicitado um documento oficial, com assinatura do Governo de São Paulo e da própria autoridade portuária, detalhando o modelo de administração financeira da obra. O prazo para apresentação é de 30 dias.
Segundo o entendimento do tribunal, por se tratar de uma parceria envolvendo diferentes esferas de governo, é necessário um modelo de governança mais estruturado. A liberação de cerca de R$ 2,6 bilhões em recursos federais ficará condicionada à formalização adequada dos instrumentos jurídicos que regem o projeto.
Em posicionamento oficial, a Autoridade Portuária de Santos avaliou a decisão como adequada e informou que já solicitou ao governo estadual a minuta do contrato para análise. Após essa etapa e a definição do modelo de governança, o órgão poderá formalizar sua participação no acordo, considerando que será responsável por metade dos custos da obra.
Por sua vez, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo afirmou que o projeto segue o modelo definido no processo de concessão, cuja proposta foi divulgada ainda na fase de edital, em junho de 2025, e serviu de base para o leilão realizado em setembro do mesmo ano. A pasta ressaltou que, por se tratar de uma iniciativa conjunta entre estado e União, as decisões continuam sendo tratadas de forma integrada entre os órgãos envolvidos.
O governo estadual também destacou que seguirá atuando em parceria com a Autoridade Portuária para consolidar os mecanismos de governança e garantir o acompanhamento adequado dos recursos federais vinculados à obra.
O leilão do projeto ocorreu em setembro de 2025, com vitória da empresa portuguesa responsável pela construção, operação e manutenção do túnel por um período de 30 anos, dentro do modelo de concessão.
Considerada uma das principais obras de infraestrutura do estado, a ligação entre Santos e Guarujá promete impactar diretamente a mobilidade na região e fortalecer a atividade econômica local. O projeto prevê uma travessia submersa inédita no país, com cerca de 1,5 quilômetro de extensão, sendo aproximadamente 870 metros sob a água, permitindo a circulação de veículos, pedestres e também do VLT entre as duas cidades.
