Entidades e templos religiosos têm até 31 de julho para pedir isenção de tributos em Cubatão
Benefício pode incluir IPTU, ISSQN, ITBI e taxas municipais, desde que sejam cumpridos os requisitos legais Entidades assistenciais, culturais, esportivas, educacionais, sociedades de melhoramentos de bairro e templos religiosos de qualquer culto têm até o dia 31 de julho para solicitar a isenção de tributos municipais em Cubatão. A informação foi divulgada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O benefício está previsto na Lei Complementar nº 105/2019 e pode ser concedido para tributos como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas municipais, desde que a entidade atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação. Os pedidos devem ser protocolados na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário, localizada no térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, s/nº. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Documentos necessários Para solicitar a isenção, a entidade deve apresentar: Estatuto social ou atos constitutivos; Ata de eleição e posse da diretoria vigente; Comprovante de inscrição no CNPJ; Ata de assembleia que constituiu o representante legal; Documento de identidade e CPF do representante legal; Espelho do carnê do IPTU do imóvel; Documentação que comprove a titularidade do imóvel, nos casos de isenção de tributos imobiliários; Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa da Inscrição Municipal. Serviço Prazo: até 31 de julho Local: Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário Endereço: Paço Municipal, Praça dos Emancipadores, s/nº, térreo Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 16h Informações: (13) 3362-4406
Cubatão abre votação online para população escolher prioridades do orçamento de 2027
Moradores a partir de 16 anos poderão participar durante todo o mês de agosto, indicando áreas prioritárias para investimentos públicos A Prefeitura de Cubatão inicia, no dia 1º de agosto, uma nova etapa do Orçamento Participativo Online, voltada à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A consulta pública ficará disponível até 31 de agosto, às 23h59, e permitirá que moradores indiquem quais ações consideram prioritárias para receber investimentos da Administração Municipal no próximo ano. A participação é aberta a munícipes com 16 anos ou mais e será realizada por meio de formulário eletrônico. O objetivo é ampliar a participação popular na definição das prioridades do orçamento municipal, fortalecendo a transparência e aproximando as decisões públicas das necessidades reais da população. Como funciona a votação Nesta etapa, os participantes deverão escolher uma ação em cada uma das áreas prioritárias. Essas áreas foram definidas pela própria população durante a consulta pública realizada em março de 2026, no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Com isso, a Prefeitura dá continuidade ao planejamento participativo e permite que os moradores influenciem diretamente na definição dos investimentos públicos. O que é a LOA A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública. É ela que estima as receitas e define as despesas que serão executadas pelo município ao longo do ano. Na prática, a LOA orienta onde serão aplicados os recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, segurança, cultura, esporte, desenvolvimento econômico e demais serviços oferecidos à população. Segundo a Administração Municipal, a consulta reforça o compromisso com uma gestão mais transparente, moderna e participativa. A proposta é que os moradores ajudem a apontar prioridades e contribuam para a construção de políticas públicas mais alinhadas às demandas dos bairros e da cidade. Serviço Consulta: Orçamento Participativo Online para a LOA 2027 Quem pode participar: moradores de Cubatão com 16 anos ou mais Período: de 1º a 31 de agosto de 2026 Prazo final: até 23h59 do dia 31 de agosto Como participar: pelo formulário eletrônico divulgado pela Prefeitura O que será escolhido: uma ação em cada área prioritária definida pela população durante a elaboração da LDO 2027
Recicla Vale Mais arrecada mais de 100 kg de recicláveis em ação com servidores de Cubatão
Iniciativa reuniu 28 participantes e reforçou a conscientização ambiental no serviço público municipal A Prefeitura de Cubatão promoveu, na última sexta-feira (17), mais uma edição do Recicla Vale Mais, programa voltado à destinação correta de resíduos recicláveis e ao fortalecimento da conscientização ambiental entre os servidores municipais. A ação reuniu 28 participantes e resultou na arrecadação de 102,5 quilos de materiais recicláveis. Realizado periodicamente, o programa incentiva os servidores a adotarem práticas sustentáveis no ambiente de trabalho, contribuindo para reduzir o volume de resíduos enviados aos aterros e ampliar a cultura da reciclagem dentro da administração pública. Além da coleta dos materiais, a iniciativa também busca despertar a reflexão sobre preservação ambiental, consumo consciente e responsabilidade compartilhada na construção de uma cidade mais sustentável. A servidora Maria do Carmo, que atua na Secretaria de Governo (Segov), participou da ação e destacou a importância da retomada do programa. “Sempre gostei dessa parte da reciclagem. Cubatão já teve essa iniciativa outras vezes, foi interrompida e recentemente retomada. Isso é muito bom. Morei no interior e sempre tive esse cuidado com o meio ambiente. Precisamos preservar para as futuras gerações. A preservação é fundamental, seja na reciclagem, no uso consciente da água ou no descarte correto dos resíduos. É importante tanto para os servidores quanto para toda a sociedade”, afirmou. Segundo a Administração Municipal, a mobilização dos servidores mostra que atitudes simples, quando feitas de forma coletiva, podem gerar resultados concretos para o meio ambiente. O Recicla Vale Mais integra as ações de educação ambiental desenvolvidas pelo município e incentiva práticas responsáveis relacionadas à reciclagem, ao consumo consciente e à preservação dos recursos naturais. A proposta é fortalecer a sustentabilidade no serviço público e estimular que os servidores também atuem como multiplicadores dessas práticas no dia a dia.
Motociclista morre em acidente com carreta na Cônego Domênico Rangoni, em Cubatão
Ocorrência foi registrada na manhã desta terça-feira (21), na altura do km 270 da rodovia, no sentido Cubatão Um motociclista morreu após um acidente envolvendo uma carreta na manhã desta terça-feira (21), na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, em Cubatão. A ocorrência foi registrada por volta das 8h16, na altura do km 270, na pista sentido Cubatão. Segundo informações da Ecovias, concessionária responsável pela administração do trecho, o motociclista trafegava pela faixa 2 quando, por motivos ainda desconhecidos, perdeu o controle da moto e caiu na via. Na sequência, uma carreta que passava pelo local acabou atingindo a vítima. O modelo e a placa do veículo não foram informados nas primeiras informações divulgadas. Equipes da Ecovias, da Artesp e da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) foram acionadas para atender a ocorrência e preservar a área. Durante o atendimento, as faixas 1 e 2 chegaram a ser interditadas, causando reflexos no trânsito. O acostamento permaneceu livre para a passagem dos veículos. As circunstâncias do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades responsáveis. O caso reforça a necessidade de atenção redobrada de motoristas e motociclistas que trafegam pela Cônego Domênico Rangoni, uma das principais rodovias de ligação entre Cubatão, Guarujá e o sistema portuário da Baixada Santista. A via recebe fluxo intenso de veículos de passeio, motocicletas e caminhões, especialmente em trechos utilizados para acesso a áreas industriais, logísticas e portuárias. Até a publicação, não havia novas informações sobre a identificação da vítima ou detalhes complementares sobre a dinâmica do acidente.
Qualidade do ar em Cubatão exige atenção de moradores
Tempo seco, partículas no ar e características industriais da cidade podem aumentar desconfortos respiratórios A qualidade do ar em Cubatão voltou a preocupar moradores, principalmente em dias de tempo seco, pouca chuva e baixa circulação de vento. Segundo dados de monitoramento da Cetesb, a cidade conta com estações que acompanham a presença de poluentes no ar, entre eles as partículas inaláveis, conhecidas como MP10. Essas partículas podem provocar irritação nos olhos, garganta seca, tosse, cansaço e dificuldade para respirar, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias, como asma, bronquite e rinite. Por que isso acontece? Cubatão tem características que exigem atenção constante. O município fica próximo a áreas industriais, rodovias com grande circulação de veículos, tráfego de caminhões e regiões de vale. Quando há pouco vento ou tempo seco, os poluentes podem se dispersar com mais dificuldade e permanecer por mais tempo próximos ao solo. Com isso, a sensação de ar pesado pode aumentar em alguns períodos do dia. Como se proteger Em dias de maior desconforto, a orientação é evitar atividades físicas intensas ao ar livre, principalmente nos horários mais quentes. Também é importante beber bastante água, manter os ambientes limpos, evitar exposição à fumaça e procurar atendimento médico em caso de falta de ar, chiado no peito, tosse persistente ou piora de sintomas respiratórios. Pessoas com doenças respiratórias ou cardíacas devem redobrar os cuidados e seguir corretamente os tratamentos indicados pelos profissionais de saúde. Como ajudar A população também pode contribuir para melhorar a qualidade do ar com atitudes simples, como não queimar lixo, folhas ou entulho, manter veículos regulados e denunciar situações de fumaça excessiva ou descarte irregular. A preservação de áreas verdes, manguezais e espaços naturais também ajuda a reduzir impactos ambientais e melhora a qualidade de vida na cidade. O acompanhamento da qualidade do ar é importante para que a população saiba quando deve aumentar os cuidados e para que o poder público, empresas e órgãos ambientais mantenham ações de controle e fiscalização.
Obra de saneamento do Vale Verde entra na reta final em Cubatão
Intervenção vai beneficiar cerca de 3 mil moradores e prevê recuperação definitiva da Avenida Principal da Vila Esperança A obra de saneamento do Vale Verde, em Cubatão, entrou na fase final. Em reunião realizada nesta segunda-feira (20), representantes da Prefeitura, da Sabesp e da empresa Verdebianco, responsável pela execução dos serviços, alinharam o cronograma das próximas etapas da implantação da nova linha de recalque de esgoto do bairro. A intervenção também inclui a recuperação definitiva da Avenida Principal da Vila Esperança, que foi impactada pelos serviços. De acordo com o cronograma definido, as próximas etapas começam a partir do dia 4 de agosto. Entre os serviços previstos estão entrega de peças, levantamento de luvas, descargas, montagem das travessias e de bloqueios. Paralelamente, a empresa contratada pela Administração Municipal iniciará a fresagem dos trechos afetados e a aplicação da camada de binder, etapa que antecede a pavimentação definitiva. Após a conclusão das intervenções da Sabesp, será executada a capa asfáltica em toda a extensão da Avenida Principal da Vila Esperança, restabelecendo as condições de mobilidade, conforto e segurança para moradores e motoristas. Mais de 4 km de rede A obra, de responsabilidade da Sabesp, contempla a implantação de mais de 4,3 quilômetros de linha de recalque, que fará o transporte do esgoto produzido no Vale Verde até a Estação Elevatória de Esgoto da Vila Natal. Segundo a Prefeitura, o investimento vai beneficiar diretamente cerca de 3 mil moradores da comunidade, ampliando o acesso ao saneamento básico e reduzindo riscos à saúde pública. O projeto também é considerado um avanço ambiental para Cubatão. Com a conclusão da obra, o esgoto gerado no Vale Verde deixará de ser lançado sem tratamento no manguezal e passará a integrar o sistema de coleta e tratamento. A medida deve contribuir para a preservação dos corpos hídricos, proteção da fauna e da flora e redução da poluição em um dos ecossistemas mais importantes do município. O prefeito César Nascimento destacou que a obra representa um marco para o saneamento e para a preservação ambiental da cidade. “Estamos falando de uma obra que transforma a vida das pessoas. Ela garante dignidade para milhares de moradores do Vale Verde, amplia a infraestrutura de saneamento da cidade e protege um dos nossos maiores patrimônios naturais, que são os manguezais”, afirmou. O prefeito também ressaltou que a Administração acompanha as etapas para garantir a recuperação da Avenida Principal da Vila Esperança. “Também fizemos questão de acompanhar cada etapa para assegurar que, ao final dos serviços, a Avenida Principal da Vila Esperança seja totalmente recuperada, devolvendo segurança e qualidade para quem utiliza essa importante via diariamente”, completou. Trabalho integrado O secretário de Governo e de Comunicação, Guilherme Amaral, afirmou que o cronograma definido traz previsibilidade aos moradores e demonstra integração entre Prefeitura e Sabesp. “O cronograma definido traz previsibilidade para os moradores e garante que uma obra estruturante seja concluída com responsabilidade e transparência. Estamos acompanhando de perto cada fase para que Cubatão avance na universalização do saneamento, na preservação ambiental e na recuperação da infraestrutura urbana, entregando benefícios permanentes para a população”, disse. Também participaram da reunião os secretários Marcos Quarteroli, da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, e Luiz Alberto Maia, da Secretaria Municipal de Finanças, além do engenheiro fiscal da Sabesp, Rogério José Osti, e do representante da Verdebianco, Roberto Cinesi. De acordo com a Administração Municipal, o encontro foi determinado pelo prefeito César Nascimento para alinhar as ações entre os órgãos envolvidos, dar mais agilidade à execução dos serviços e assegurar a recuperação completa da via após o término das intervenções. Com a conclusão da nova linha de recalque e da recuperação da Avenida Principal, Cubatão deve avançar na expansão do saneamento básico, beneficiando moradores do Vale Verde e reforçando ações de infraestrutura, saúde pública e preservação ambiental.
Concurso em Itanhaém oferece 142 vagas para Agente Comunitário de Saúde com salário de R$ 3,3 mil
A Prefeitura de Itanhaém anunciou a abertura de um concurso público para o preenchimento de 142 vagas destinadas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde. A remuneração oferecida é de R$ 3.372, para uma carga horária de 40 horas semanais. Para participar da seleção, é necessário ter Ensino Médio completo, residir na área de abrangência da Unidade de Saúde da Família (USF) correspondente à vaga pretendida e possuir certificado ou diploma de conclusão do curso de formação inicial de Agente Comunitário de Saúde. Os profissionais aprovados e convocados serão contratados sob o Regime Estatutário do município. A seleção contará com uma prova objetiva, marcada para o dia 27 de setembro de 2026, em Itanhaém. O exame será composto por 24 questões, abrangendo conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos. Inscrições As inscrições terão início às 10h do dia 27 de julho e poderão ser realizadas até as 23h59 de 25 de agosto de 2026, exclusivamente pela internet, por meio da plataforma da banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 76,80. As 142 vagas foram distribuídas conforme a necessidade das 11 Unidades de Saúde da Família do município. Antes de efetuar a inscrição, os candidatos devem conferir se residem na área de cobertura da unidade escolhida, já que esse é um dos requisitos obrigatórios para a participação no processo seletivo.
Usiminas abre 50 vagas de emprego no setor industrial em Cubatão
Oportunidades são para a Usiminas Mecânica e candidatos devem acompanhar os requisitos pela página oficial de carreiras da empresa A Usiminas Mecânica abriu 50 vagas de emprego para atuação no setor industrial em Cubatão. As oportunidades são voltadas a profissionais interessados em trabalhar em uma das principais empresas ligadas à cadeia produtiva do aço no país. A seleção contempla vagas na área industrial, com atuação relacionada às atividades da Usiminas Mecânica, unidade especializada na produção e prestação de serviços no setor mecânico e metalúrgico. Os interessados devem acessar a página oficial de carreiras da Usiminas para consultar as oportunidades disponíveis, verificar os requisitos exigidos para cada função e realizar o cadastro do currículo. No portal de vagas da empresa, também há opção de cadastro no Banco Usiminas Mecânica | Cubatão, voltado a profissionais que desejam ser considerados em futuras oportunidades na unidade. A orientação é que os candidatos mantenham os dados atualizados, principalmente informações de contato, formação, cursos, experiências anteriores e qualificações técnicas. As vagas reforçam a importância do setor industrial na geração de emprego e renda em Cubatão, cidade marcada historicamente pela presença de grandes empresas e atividades ligadas à indústria de base. A Usiminas atua em diferentes frentes da cadeia do aço, incluindo siderurgia, soluções em aço, mineração e mecânica. Em Cubatão, a presença da empresa segue como um dos pilares do polo industrial local. Para quem busca recolocação ou uma nova oportunidade na área industrial, o processo seletivo representa uma chance de ingresso em uma empresa de grande porte e com atuação nacional. Serviço Empresa: Usiminas Mecânica Cidade: Cubatão Total de vagas: 50 Área: setor industrial Inscrição: pela página oficial de carreiras da Usiminas Orientação: consultar os requisitos de cada vaga e manter o currículo atualizado Sugestão de categoria: Cubatão
Capep de Santos apura desvio milionário após suspeita de invasão cibernética
A Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal (Capep), responsável pela assistência à saúde dos servidores municipais de Santos, registrou um desvio de R$ 3,2 milhões de sua conta bancária. A principal suspeita é de que a movimentação tenha ocorrido durante um ataque cibernético ao sistema da instituição financeira. De acordo com a Prefeitura de Santos, R$ 2,2 milhões do montante já foram recuperados. O caso ganhou repercussão após uma publicação feita pelo vereador Allison Sales (PL), que denunciou o ocorrido por meio das redes sociais. A administração municipal informou que a movimentação irregular aconteceu fora do horário de funcionamento da rede bancária. No entanto, a data em que o ataque ocorreu não foi divulgada. A ocorrência foi registrada na Polícia Civil e encaminhada para uma unidade especializada em crimes cibernéticos, que é responsável pela investigação do caso. Em comunicado oficial, a Prefeitura de Santos afirmou que acompanha o andamento das apurações e está colaborando com as autoridades competentes. Também informou que vem adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para proteger o patrimônio da autarquia e preservar o interesse público. Por se tratar de uma investigação em andamento, a administração municipal ressaltou que novas informações serão divulgadas apenas no momento oportuno, para evitar qualquer prejuízo ao trabalho das autoridades responsáveis pelas investigações.
Aposentados de Cubatão têm até dia 31 para pedir desconto no IPTU
Benefício garante redução de 50% no imposto e na taxa do lixo; nova regra amplia validade para três anos Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Cubatão têm até o dia 31 de julho para solicitar o desconto de 50% no IPTU e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, conhecida como taxa do lixo. O benefício é destinado a moradores que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal e pode ser solicitado tanto por proprietários de imóveis quanto por aposentados e pensionistas que moram de aluguel, desde que o contrato de locação indique que o pagamento do IPTU é responsabilidade do inquilino. Uma das principais mudanças é que o desconto passa a valer por três anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 151/2025. Até o ano passado, a renovação precisava ser feita anualmente. Quem tem direito No caso dos proprietários, é necessário que o imóvel seja a única propriedade do beneficiário, que ele resida no local, não tenha débitos com o município, seja aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC e tenha renda de até quatro salários mínimos. Já os aposentados e pensionistas que vivem em imóvel alugado também podem pedir o desconto, desde que nem eles nem seus cônjuges possuam imóvel em Cubatão. Além disso, o contrato de aluguel deve ter cláusula informando que o pagamento do IPTU é de responsabilidade do locatário. Onde solicitar O pedido deve ser feito presencialmente na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM), localizada no térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, s/nº. O atendimento acontece das 10h às 16h. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante da condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC, comprovante de residência e documentação do imóvel. No caso dos locatários, também é necessário apresentar o contrato de aluguel com a cláusula que atribui ao inquilino a responsabilidade pelo pagamento do IPTU. A orientação é que os interessados não deixem para a última hora, já que o prazo termina no dia 31 de julho. Serviço Benefício: desconto de 50% no IPTU e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Prazo: até 31 de julho Público: aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que atendam aos critérios legais Local: Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário, no térreo do Paço Municipal Endereço: Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro Horário: das 10h às 16h
