A Justiça de Santos condenou um homem a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à ex-namorada após ele enviar ofensas por meio de mensagens em transferências via Pix.
De acordo com o processo, o homem realizou 11 transferências para a vítima em fevereiro de 2024, pouco tempo depois do término do relacionamento. Em cada transação, no valor de R$ 10,00, ele utilizava o campo de mensagem para fazer xingamentos direcionados à mulher.
Registros das transferências mostram que as mensagens ofensivas eram enviadas junto com os pagamentos.
Além das mensagens enviadas à ex-companheira, o homem também encaminhou ofensas ao pai dela. Nas mensagens, ele chamou a mulher de “infiel” e afirmou que o “namoradinho baiano” dela teria levado uma “coça”. Há ainda outro processo, que corre em segredo de Justiça, no qual ele é acusado de agredir um colega de trabalho da vítima.
Decisão judicial
A decisão foi proferida no dia 20 de janeiro pela juíza Rejane Rodrigues Lage, da 9ª Vara Cível de Santos.
Na sentença, a magistrada destacou que a conduta do réu teve a clara intenção de ofender e humilhar a ex-companheira, utilizando repetidamente transferências bancárias para enviar os xingamentos.
Segundo ela, a atitude ultrapassou os limites de um simples desentendimento entre as partes.
A defesa da vítima afirmou que o homem não aceitou o fim do relacionamento e passou a perseguir a mulher em diferentes situações, incluindo encontros frequentes na academia. Ainda de acordo com os advogados, ele teria agredido um colega de trabalho dela em fevereiro de 2024. Um boletim de ocorrência foi registrado e a vítima chegou a obter uma medida protetiva.
O homem, por outro lado, contestou essa versão. Ele alegou que era a ex-companheira quem não aceitava o término e informou à Justiça que registrou um boletim de ocorrência contra ela, afirmando que a mulher teria ido até seu apartamento e o agredido.
Inicialmente, a vítima pediu uma indenização equivalente a 20 salários mínimos, cerca de R$ 30 mil. No entanto, a juíza fixou o valor em R$ 6 mil, entendendo que as demais acusações apresentadas não foram comprovadas no processo.
Recursos
Mesmo com a condenação, a vítima recorreu da decisão e pede que a indenização seja aumentada para R$ 15 mil. A defesa argumenta que o valor definido é insuficiente para cumprir as funções compensatória, punitiva e pedagógica previstas na responsabilidade civil.
Já o homem também apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele solicita que os registros das transferências passem por perícia técnica para verificar a autenticidade das mensagens.
O caso deverá ser analisado pela 4ª Câmara de Direito Privado do tribunal.
Na sentença, a juíza já havia destacado que os comprovantes das transações apresentam elementos formais que indicam autenticidade, como identificação da operação, CPF do pagador e do recebedor, além de data e horário das transferências, fatores que conferem alto grau de confiabilidade à prova apresentada no processo.
Até a última atualização, não havia posicionamento público da defesa do homem sobre a decisão judicial. Já os representantes da vítima não foram localizados para comentar o caso.
