O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou à Justiça a condenação da vereadora Janaína Ballaris por improbidade administrativa, sob acusação de beneficiar uma assessora parlamentar que teria recebido salário sem exercer regularmente as funções no gabinete, em Praia Grande.
Segundo o órgão, a assessora foi contratada em janeiro de 2025 e permaneceu no cargo por aproximadamente seis meses. Durante esse período, ela teria desempenhado atividades particulares incompatíveis com o expediente na Câmara Municipal, como atendimentos em seu escritório de advocacia, viagens, ida à academia, compras e gravação de vídeos.
De acordo com o MP, a servidora recebia remuneração bruta de cerca de R$ 20 mil mensais. O órgão afirma que a vereadora teria sido omissa na fiscalização das atividades exercidas pela assessora, mesmo tendo conhecimento da situação.
A assessora pediu exoneração do cargo em julho de 2025, após tomar conhecimento da abertura de um inquérito civil que investigava o caso. O Ministério Público entende que houve favorecimento ao enriquecimento ilícito da servidora e pediu a condenação da parlamentar.
Entre as penalidades solicitadas estão a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, aplicação de multa de R$ 35,4 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Além disso, o MP pediu que a vereadora e a ex-assessora sejam condenadas, de forma solidária, a devolver R$ 35,4 mil aos cofres públicos. Nesse modelo, qualquer uma das partes pode efetuar o pagamento integral e posteriormente cobrar da outra a parte correspondente.
Defesa nega irregularidades
A defesa da vereadora afirmou à Justiça que não houve prática de improbidade administrativa. Segundo os advogados, a assessora desempenhava atividades ligadas ao gabinete em um escritório localizado próximo à Câmara Municipal.
Os defensores alegam ainda que os atendimentos externos eram registrados e, em grande parte, destinados a vítimas de violência doméstica, situação que exigiria sigilo e privacidade impossíveis de serem garantidos dentro da sede do Legislativo.
A defesa também sustenta que o controle de frequência e a fiscalização dos servidores seriam responsabilidades da chefia de gabinete, e não diretamente da parlamentar. Por fim, os advogados pediram a extinção da ação, alegando ausência de provas de intenção em beneficiar a assessora.
