O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória ao funcionário do Instituto Médico-Legal (IML) investigado por realizar uma transferência bancária de R$ 7 mil utilizando o celular de um homem morto, em Santos. Daniel Nathan Ribeiro Andrade, de 36 anos, estava preso preventivamente desde o início do mês e passou a responder ao processo em liberdade após decisão favorável em habeas corpus.
O atendente também se tornou réu por peculato, crime relacionado ao uso indevido da função pública para obtenção de vantagem. A denúncia foi aceita pela Justiça na última sexta-feira.
De acordo com as investigações, Daniel teria utilizado o celular de um motociclista que morreu após um acidente de trânsito para fazer uma transferência via Pix para a própria conta bancária. A fraude foi descoberta pela companheira da vítima ao procurar o banco para encerrar a conta do marido e identificar uma movimentação financeira realizada horas depois da confirmação da morte.
A defesa entrou com pedido de revogação da prisão preventiva, alegando que o acusado possui bons antecedentes, residência fixa, trabalho lícito e colaborou com as investigações. Segundo o advogado, a manutenção da prisão seria desproporcional, já que uma eventual condenação dificilmente resultaria em regime fechado.
O pedido liminar foi aceito pelo desembargador Camargo Aranha Filho, da 16ª Câmara de Direito Criminal. Na decisão, o magistrado entendeu que não havia elementos concretos indicando risco à ordem pública ou prejuízo à investigação caso o investigado permanecesse em liberdade.
Como medidas cautelares, a Justiça determinou que Daniel compareça periodicamente em juízo para informar suas atividades e não deixe a cidade sem autorização quando sua permanência for considerada necessária para o andamento do processo.
O Ministério Público denunciou o funcionário por peculato e informou que não pretende oferecer acordo de não persecução penal, considerando a gravidade da conduta atribuída a ele. A defesa, no entanto, também solicitou a revisão desse entendimento, pedido que ainda será analisado.
Segundo a Promotoria, o acusado se aproveitou da condição de servidor para acessar o aparelho da vítima e retirar dinheiro da conta bancária, caracterizando abuso da função pública e quebra de confiança inerente ao cargo.
Além da devolução do valor transferido, o Ministério Público pediu indenização referente ao celular da vítima, que teria sido danificado, e reparação por danos morais no valor de R$ 2 mil. A solicitação ainda será apreciada pela Justiça.
Em depoimento, Daniel afirmou que enfrenta dificuldades financeiras e declarou estar arrependido. Com oito anos de atuação no IML, ele admitiu ter realizado a transferência e disse que o celular não possuía bloqueios de acesso ou autenticação biométrica nos aplicativos bancários.
O caso teve início após a morte de um motociclista em um acidente na Avenida Mário Covas, em 15 de maio. Conforme apurado, a esposa da vítima percebeu a transferência suspeita ao acessar a conta bancária dias depois e identificou que o destinatário do Pix era funcionário do IML.
A família também afirmou que o aparelho celular foi devolvido quebrado e sem registros de mensagens e mídias no aplicativo WhatsApp, o que levantou suspeitas sobre possível manipulação do dispositivo.
O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil e pela Corregedoria. A apuração envolve suspeitas de peculato, fraude eletrônica, furto e destruição de provas. A Superintendência da Polícia Técnico-Científica informou que acompanha o caso e adota medidas administrativas sempre que irregularidades são constatadas.
